Com o objetivo de criar um mecanismo de controle das etapas do ciclo de vida de um resíduo, o Estado de Santa Catarina aprovou a Lei 15.251, de 3 de agosto de 2010, que instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos.
No ano de 2014, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA lançou, por meio da Portaria FATMA 242/2014, o Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos, o qual substituiu as vias físicas do documento MTR possibilitando a geração online desses documentos previstos em lei. Trata-se de uma plataforma online que coleta e compila dados sobre os resíduos gerados ou destinados no Estado, permitindo a sua rastreabilidade.
A partir das informações contidas no Sistema está disponível ao órgão ambiental de Santa Catarina, Instituto do Meio Ambiente – IMA, um panorama da geração, movimentação e destinação dos resíduos no Estado, possibilitando o seu acompanhamento e o controle.
Assim, com o intuito de tornar essas informações públicas, o IMA lançou no ano de 2020 o Boletim de Desempenho de Resíduos do Estado de Santa Catarina que contará com uma edição a cada mês apresentando as principais informações de movimentação de resíduos no Estado referente ao mês anterior à publicação.
BOLETINS MENSAIS DE DESEMPENHO
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2023
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2021
2020
