ID  Rio Obrigatoriedade decorrente de  Data de protocolo do estudo  Situação  Análise Técnica Estudo
 1 Caveiras   pdf Termo de Acordo RH04 IC 06.2017.00001120-8 e IC 06.2011.00002415-4 (1.16 MB)   02/06/2020 Aprovada pela Portaria IMA 102/2023 em 14/04/2023   pdf IT 723/2023/IMA/GELOP (17.78 MB)   archive (279.93 MB)
 2 Canoas    pdf Termo de Acordo RH04 IC 06.2017.00001120-8 e IC 06.2011.00002415-4 (1.16 MB) 07/02/2022 Aprovada pela Portaria IMA 081/2023 em 27/03/2023   pdf IT 549/2023/IMA/GELOP (17.94 MB)   archive (652.84 MB)
 3 Pelotinhas   pdf Termo de Acordo RH04 IC 06.2017.00001120-8 e IC 06.2011.00002415-4 (1.16 MB)   05/05/2021 Aprovada pela Portaria IMA 263/2022 em 21/11/2022   pdf IT 77/2022/IMA/GELOP (11.50 MB)     archive (63.10 MB)
 4 Irani Decisão judicial ACP 0001850-90.2010.8.24.0068 (TJSC) 10/11/2020 Aprovada pela Portaria IMA 185/2022 em 24/08/2022   pdf IT 51/2022 /IMA/GELOP (14.58 MB)     pdf (182.92 MB)
 5 Lava-Tudo   pdf Termo de Acordo RH04 IC 06.2017.00001120-8 e IC 06.2011.00002415-4 (1.16 MB)   06/09/2018 Aprovada pela Portaria IMA 189/2019 em 27/08/2019   pdf IT DIRA/GELOP 40/2019 (5.48 MB) pdf (353.07 MB)
 6 Médio Chapecó LEI ESTADUAL 14.652/2009 01/02/2017 Aprovada pela Portaria IMA 026/2018 em 07/02/2018   pdf IT GELRH 01/2018 (8.00 MB)   pdf (102.67 MB)
Baixo Chapecó LEI ESTADUAL 14.652/2009 27/05/2015 Aprovada pela Portaria FATMA 091/2017 em 31/05/2017   pdf IT GELRH 11/2017 e Manifestação Técnica (12.26 MB)     archive (203.34 MB)
8 Pelotas    pdf Termo de Acordo RH04 IC 06.2017.00001120-8 e IC 06.2011.00002415-4 (1.16 MB) 05/11/2021 Aprovada pela Portaria FATMA 184/2024 em 07/10/2024   pdf IT 3451/2024/IMA/GELRH (9.62 MB)  
Marombas    pdf Termo de Acordo RH04 IC 06.2017.00001120-8 e IC 06.2011.00002415-4 (1.16 MB) 22/06/2021 Em análise Em análise archive (200.44 MB)
10  Itajaí do Oeste Decisão judicial ACP 0000547-06.2008.8.24.0070 (TJSC) 20/06/2022 Em análise Em análise  
11  Itajaí-Açu LEI ESTADUAL 14.652/2009 11/03/2021 Em análise Em análise archive (299.93 MB)
12  do Peixe LEI ESTADUAL 14.652/2009 22/12/2021 Análise suspensa Análise técnica iniciada pelo IMA, porém suspensa devido à desobrigação legal pdf (546.35 MB)
13  Tamanduá LEI ESTADUAL 14.652/2009 21/02/2020 Análise suspensa Análise técnica iniciada pelo IMA, porém suspensa devido à desobrigação legal archive (64.43 MB)
14  Alto Chapecó LEI ESTADUAL 14.652/2009 13/04/2020 Análise suspensa Análise técnica iniciada pelo IMA, porém suspensa devido à desobrigação legal   archive (105.54 MB)
15  Das Antas LEI ESTADUAL 14.652/2009 15/06/2021 Análise suspensa Análise técnica iniciada pelo IMA, porém suspensa devido à desobrigação legal pdf (223.47 MB)
 16 Chapecozinho e do Mato LEI ESTADUAL 14.652/2009 14/10/2021 Na fila Análise técnica não iniciada pelo IMA, e suspensa devido à desobrigação legal pdf (234.53 MB)