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pdf Resolução Consema 02/2011 - reconhece a Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção (393 KB)

pdf Retificação da Resolução Consema 02/2011 (107 KB)

pdf Relatório técnico final - lista de espécies ameaçadas de extinção em SC (390 KB)

pdf IN 62 (91 KB)

  pdf Manual do SISPASS (267 KB)  (atualizado em 08.07.2019)

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