Sobre a nova UC
A proposta de criação de uma Unidade de Conservação na Serra do Rio do Rastro originou-se no âmbito do processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos do Grupo Impsa referentes à produção de energia eólica do Núcleo Bom Jardim, com a instalação de usinas de energia elétrica eólica – UEEs, distribuídas em quatro parques eólicos (Bom Jardim da Serra, Santo Antônio, Rio de Ouro e Púlpito).
A destinação do recurso financeiro de compensação ambiental devido pelo empreendedor pelo desenvolvimento de atividade potencialmente causadora de degradação ambiental foi discutida na 5ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Compensação Ambiental da então FATMA, ocorrida em 13 de junho de 2011, que deliberou que a maior parte do recurso seria aplicada na criação e início de implantação de uma Unidade de Conservação objetivando aumentar o nível de proteção dos ecossistemas existentes na região da Serra do Rio do Rastro abrangida pelas UEEs.
Ainda durante o licenciamento ambiental dos quatro parques eólicos houve manifestações formalizadas pelo Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Lages/SC, para a aplicação do recurso de compensação ambiental em ações de criação de uma Unidade de Conservação conectando o Parque Nacional de São Joaquim à Reserva Biológica Estadual do Aguaí, proporcionando maior preservação da Serra Geral e incentivando o ecoturismo na região, substancialmente rico em belezas cênicas.
Verificou-se também que a área de interesse foi considerada como de alto grau de prioridade para conservação da natureza e implantação de Unidades de Conservação no mapa de 2007 de Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade e Repartição de Benefícios do Ministério do Meio Ambiente.
No ano de 2012 a FATMA, na época, contratou estudos fundiários para identificar a situação fundiária na área de interesse, no intuito de se obter o indicativo dos limites das terras devolutas com as propriedades particulares. Os estudos abrangeram a identificação, delimitação aproximada e caracterização dos imóveis e terras devolutas, bem como o levantamento e sistematização de dados sobre os proprietários, posseiros e ocupantes da área de interesse.
A partir dos estudos fundiários e análises dos técnicos do órgão ambiental foi elaborada uma proposta de limites para a Unidade de Conservação, totalizando área de 6.471,37 ha, abrangendo parte dos municípios de Lauro Müller, Bom Jardim da Serra e Treviso, apenas terras presumivelmente devolutas, cobertas por vegetação nativa bem conservada e com conectividade.
Créditos: Carlos Cassini
Abaixo:
Mapa 01 – Limite da área proposta para criação de UC estadual. / Localização da UC em relação a Santa Catarina e Brasil.
