Resolução CONAMA nº 420/2009: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=601

Instrução Normativa nº 74: https://in.ima.sc.gov.br/instrucaoNormativa/downloadPDF/93

 

ABNT 15515/2007 - Passivo ambiental em solo e água subterrânea Parte 1 - Avaliação Preliminar

ABNT 15515/2011 - Passivo ambiental em solo e água subterrânea Parte 2 - Avaliação Investigação confirmatória

ABNT 15515/2013 - Passivo ambiental em solo e água subterrânea Parte 3 - Avaliação Investigação detalhada

ABNT 16209/2013 - Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas

ABNT 16210/2013 - Modelo conceitual no Gerenciamento de Áreas Contaminadas

 

  pdf Portaria IMA nº 45/2021  (8.06 MB)