O que é um Plano de Ação?
Os Planos de Ação para Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção são políticas públicas conduzidas pelos órgãos ambientais competentes e pactuadas com a sociedade com o propósito de reverter ou minimizar as ameaças às populações de espécies e os ambientes naturais.
Um Plano de Ação consiste em um planejamento elaborado de forma participativa, contendo ações de conservação a serem executadas por diversos atores da sociedade, comprometidos com a conservação da biodiversidade.
O planejamento das ações é elaborado considerando um horizonte temporal definido, e é oficializado por meio de portaria do órgão ambiental.
O que é um PAN?
Os Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PANs) têm sido desenvolvidos com sucesso na última década na esfera federal, sob a condução do Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade – ICMBio. São formalizados nacionalmente como uma das ferramentas para o cumprimento de metas internacionais de conservação e têm como propósito a identificação e priorização de ações de conservação para as espécies e seus ambientes. O planejamento compreende desde ações locais até iniciativas nacionais que têm o propósito de reverter ou minimizar os efeitos negativos de atividades que resultem no declínio de populações de espécies ou na degradação dos ambientes.
O que é um PAT?
O Brasil começou a implementar PANs a partir de 2004 e, desde então, adotou diferentes abordagens metodológicas para melhorar o alcance da ferramenta e, consequentemente, sua efetividade.
Inicialmente a estratégia era centrada em cada uma das espécies ameaçadas. Em seguida, optou-se por uma abordagem abrangendo mais espécies, e a partir de 2009, a concepção dos PANs incorporou em sua lógica de construção uma abordagem em escala territorial. Assim, os Planos de Ação Territoriais para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAT) podem ter como alvo de conservação um bioma, ecossistema ou região. Nessa abordagem são consideradas espécies ameaçadas de diferentes grupos taxonômicos da fauna e flora, dentro de um mesmo território, promovendo a mobilização de pessoas, esforços e recursos para a minimização dos impactos negativos sobre os ambientes dessas espécies, contribuindo dessa forma para sua conservação.
O que é um PAE?
Os Planos de Ação Estadual para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção – PAE são estratégias nos mesmos moldes dos PANs, conduzidos na esfera estadual, e que visam à conservação de espécies e/ou ambientes por meio de ações em um nível mais local ou regional.
