No ano de 1992, quando foi elaborada a Convenção Internacional sobre Diversidade Biológica (CDB), no Rio de Janeiro, as invasões biológicas já figuravam como tema de preocupação mundial. O Artigo 8h da CDB diz que os governos signatários devem "impedir que se introduzam, controlar ou erradicar espécies exóticas que ameacem os ecossistemas, habitats ou espécies". O texto dessa Convenção, ratificada por quase 200 países, foi promulgado no Brasil como Decreto Legislativo nº2, em 05 de junho de 1992.
Em Santa Catarina, Código Estadual de Meio Ambiente, Lei nº 14.675/2009, trata do tema e delega aos proprietários a responsabilidade de controlar a dispersão de espécies exóticas invasoras utilizadas, e ao IMA a obrigação de manter um programa de espécies exóticas invasoras no estado de Santa Catarina. A primeira Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras do Estado foi publicada em 2010, com versão revisada em 2012 (Resolução CONSEMA 08/2012). Contém 16 vertebrados terrestres, 13 peixes, 10 invertebrados terrestres, 7 invertebrados marinhos, 3 invertebrados de água doce, 1 alga e 49 plantas, totalizando 99 espécies. A Resolução CONSEMA 08/2012 também define que a Lista deve ser revisada a cada dois anos no âmbito do Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras e aprovada pelo CONSEMA.
A Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras é um importante instrumento para orientar ações de licenciamento e fiscalização, mas também para instruir a sociedade no seu cotidiano, de forma a evitar impactos à biodiversidade nativa. Em Santa Catarina, a Lista é dividida em duas categorias, uma bastante restritiva, a categoria 1, que proíbe o uso das espécies assim classificadas no estado, e uma menos restritiva, a 2, que permite o uso das espécies assim definidas, porém com restrições que têm por finalidade evitar escapes dos sistemas produtivos e danos ambientais e socioeconômicos.
O Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras de Santa Catarina foi implantado pela Portaria FATMA nº 116/2016 e tem por objetivo "dotar Santa Catarina de um conjunto de orientações técnicas, normas e procedimentos para os diversos setores da sociedade que se utilizam de espécies exóticas invasoras para produção econômica, pesquisa científica, comércio de animais de estimação, ou mesmo que são atingidos pelos impactos gerados por esta categoria de plantas, animais e outros organismos vivos". A visão desenvolvida é abrangente e busca a conservação da diversidade biológica, a manutenção dos serviços ecossistêmicos e a resiliência dos ecossistemas face às mudanças climáticas em curso. Este Programa é, portanto, mais um instrumento de implementação de políticas públicas para a conservação da natureza e para o desenvolvimento sustentável.
São componentes do Programa Estadual:
- Mecanismos de gestão que envolvam, sob a coordenação do IMA, os setores envolvidos com aspectos relacionais a espécies exóticas invasoras;
- Prevenção, detecção precoce e ação rápida: análise de risco, análise de rotas e vetores de dispersão, sistemas de exclusão de EEI, sistemas de detecção precoce e ação rápida;
- Erradicação, controle e monitoramento, especialmente direcionado para as Unidades de Conservação da Natureza;
- Capacitação técnica para prevenção, ações de erradicação e controle;
- Informação pública: sistemas de informação, educação e informação pública;
- Normas infra-legais e políticas públicas: regulamentações, políticas públicas, proposição e revisão de marcos legais.
O Programa já implementou diversas ações como capacitações para técnicos do IMA e de outras instituições que atuam em Santa Catarina, enquete e distribuição de material informativo para todos os municípios do estado, controle de espécies exóticas invasoras em Unidades de Conservação administradas pelo Instituto, publicação do folder sobre o tema e duas publicações disponíveis para download - a "Lista Comentada de Espécies Exóticas Invasoras no Estado de Santa Catarina" e "Exóticos invasores - plantas ornamentais, animais de estimação e peixes para pesca esportiva", dentre outras ações.
Atualmente a equipe técnica do Programa está trabalhando em normativas para regulamentar os usos das espécies da categoria 2 da Lista. Para os próximos cinco anos estão previstas diversas iniciativas, tais como consolidar a análise de risco como ferramenta para análise de introdução de espécies ao estado, estabelecer rede de detecção precoce para UCs Estaduais, elaborar listas de espécies nativas alternativas, intensificar o controle de espécies exóticas invasoras nas Unidades de Conservação administradas pelo IMA, aumentar a integração com outras instituições e setores que trabalham com espécies exóticas invasoras.
Mais informações sobre o tema pelo e-mail: gebio@ima.sc.gov.br
Abaixo, segue imagem do Mexilhão Dourado - Limnoperna fortunei.
Invasão de pinus no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
Javalis são uma das espécies exóticas invasoras no Parque Estadual Fritz Plaumann.
Portarias
Portarias do IMA que regulamentam o uso, o controle e a destinação de espécies exóticas invasoras constantes na Lista Oficial do Estado (Resolução Consema nº 08/2012).
pdf Portaria 008/2020 (160 KB)
pdf Portaria 009/2020 (141 KB)
pdf Portaria 011/2020 (142 KB)
pdf Portaria 012/2020 (170 KB)
pdf Portaria 013/2020 (350 KB)
pdf Portaria 014/2020 (167 KB)
pdf Portaria 015/2020 (172 KB)
pdf Portaria 017/2020 (122 KB)
pdf Portaria 019/2020 (194 KB)
pdf Portaria 020/2020 (166 KB)
pdf Portaria IMA/SC 95/2020 (185 KB)
pdf Portaria IMA/SC 96/2020 (124 KB)
pdf Portaria IMA/SC 102/2020 (229 KB)
pdf Portaria IMA 34/2021 (88 KB)
pdf Portaria 157/2022 (260 KB)
Material para consulta e download
pdf Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras de Santa Catarina (154 KB)
pdf Plano de Manejo e Controle do Javali (Sus scrofa) em Santa Catarina (110 KB)
pdf Resolução Consema Nº 08, de 14 de Setembro de 2012 (640 KB)
Publicações
image Lista de Espécies Exóticas Invasoras (2.09 MB)
pdf Exóticos invasores (8.99 MB)
pdf LISTA COMENTADA DE ESPÉCIES EXÓTICAS (32.57 MB)
pdf Cartilha Vida de cão: Animais Domésticos em unidades de Conservação (20.70 MB)
Para saber mais:
Base de Dados Nacional de Espécies Exóticas Invasoras no Brasil: http://i3n.institutohorus.org.br
Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental: www.institutohorus.org.br
Base de Dados Global de Espécies Invasoras da IUCN: www.issg.org/gisd
Compêndio sobre Espécies Exóticas Invasoras da CABI: www.cabi.org/isc
Parceria Global de Informação sobre Espécies Exóticas Invasoras (GIASIP): http://giasipartnership. myspecies.info/en
Para verificar se uma espécie tem histórico de invasão biológica, você pode fazer uma busca no Google desta forma: nome científico + invasora ou + invasive (em inglês).
