Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras de Santa Catarina- PEEEI
Espécies exóticas invasoras são plantas, animais e outros seres vivos, transportados pelos humanos para fora de sua região de origem e distribuição natural, e que geram impactos ambientais, sociais, econômicos ou à saúde, seja pela expansão populacional desenfreada ou pelo comportamento nocivo.
No ano de 1992, quando foi elaborada a Convenção Internacional sobre Diversidade Biológica (CDB), da qual o Brasil é signatário, as invasões biológicas já eram um tema de preocupação mundial. O artigo 8h da CDB define que os governos devem "impedir que se introduzam, controlar ou erradicar espécies exóticas que ameacem os ecossistemas, habitats ou espécies".
O Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras de Santa Catarina foi implantado em 2016, por meio da Portaria FATMA 116/2016 e é executado pelo IMA, em conformidade com o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 14.675/2009), que estabeleceu essa competência ao Instituto (Art. 291).
O objetivo do Programa é dotar Santa Catarina de um conjunto de orientações técnicas, normas e procedimentos, para os diversos setores da sociedade que se utilizam de espécies exóticas invasoras para produção econômica, pesquisa científica, comércio de animais de estimação, ou mesmo que são atingidos pelos impactos gerados por esta categoria de plantas, animais e outros organismos vivos.
Para isso, o Programa possui as seguintes linhas de ação:
a) Prevenção, detecção precoce e ação rápida: inclui análise de risco, análise de rotas e vetores de dispersão, sistemas de exclusão de EEI, sistemas de detecção precoce e ação rápida;
b) Erradicação, controle e monitoramento: especialmente direcionado para o controle de espécies exóticas nas unidades de conservação sob gestão do IMA;
c) Capacitação técnica: direcionados a diversos públicos, com foco na prevenção, ações de erradicação e controle;
d) Informação pública: sistemas de informação, educação e informação pública;
e) Normas infralegais e políticas públicas: regulamentações, políticas públicas, proposição e revisão de marcos legais.
Mais informações sobre o Programa podem ser solicitadas pelo e-mail: exoticasinvasoras@ima.sc.gov.br
VÍDEO
Lista de Espécies Exóticas Invasoras em Santa Catarina
As Listas Oficiais de Espécies Exóticas Invasoras são instrumentos importantes para orientar ações de manejo, conservação da biodiversidade, licenciamento e fiscalização ambiental, mas também para instruir a sociedade no seu cotidiano, de forma a evitar impactos à biodiversidade nativa, aos ecossistemas, à saúde e à economia.
A primeira Lista de Santa Catarina foi publicada em 2010 e revisada em 2012, publicada por meio da Resolução CONSEMA 08/2012 e continha um total de 99 espécies, sendo 49 espécies de fauna e 50 espécies de flora.
A segunda revisão da Lista de Santa Catarina ocorreu entre 2021 e 2025, no âmbito da Câmara Técnica Agroflorestal do CONSEMA, com a coordenação conjunta do Programa Estadual de EEIs, contou com a participação voluntária de 45 pesquisadores e técnicos e com diversas etapas de participação da sociedade.
As Listas vigentes em Santa Catarina foram separadas em flora e fauna e constam, respectivamente, na Resolução CONSEMA nº 271/2025 e na Resolução CONSEMA nº 272/2025.
A Lista de Flora apresenta 101 espécies e a Lista de Fauna apresenta 92 espécies, totalizando 193 espécies exóticas invasoras registradas em ambientes naturais no estado. Nas Listas as espécies são classificadas em duas categorias:
Categoria 1: espécies que não têm permitida a posse, o domínio, o transporte, o comércio, a aquisição, a soltura, a translocação, a propagação, o cultivo, a criação e a doação sob qualquer forma, bem como, a instalação de novos cultivos e criações;
Categoria 2: espécies cujo manejo, criação ou cultivo são permitidos sob condições controladas, estando sujeitas a normas e condições específicas para o comércio, a aquisição, o transporte, o cultivo ou a criação, a distribuição, a propagação e a posse. As espécies da fauna enquadradas nesta categoria têm proibida sua soltura.
As espécies das listas também são classificadas em ‘classes de uso’ para fins de regulamentação de uso e manejo, a partir de Portarias publicadas pelo IMA, conforme o próximo item (Portarias de regulamentação do controle).
Lista Oficial de Flora - Espécies Exóticas Invasoras em Santa Catarina
Lista Oficial de Fauna - Espécies Exóticas Invasoras em Santa Catarina
Portarias de regulamentação do controle
As Resoluções do CONSEMA nº 271/2025 e 272/2025, definem que o IMA “no âmbito do Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras – PEEEI deverá regulamentar normas e procedimentos para o controle de espécies exóticas invasoras”. Antes disso, a Lei Estadual 14.675/2009 estabeleceu no artigo 252 que “para fins de licenciamento e ações de fiscalização, os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente observarão as listagens estaduais das espécies exóticas invasoras que obrigatoriamente necessitam de controle ambiental no Estado, bem como das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção”.
Então, desde 2020, o IMA vem publicando portarias para regulamentar o controle de espécies exóticas invasoras que constam nas Listas Oficiais de Espécies Exóticas Invasoras. Algumas espécies das Listas foram agrupadas, conforme seu uso predominante, em classes de uso, como espécies frutíferas, gramíneas forrageiras, ornamental, produção florestal, horticultura (alimentar), espécies arbóreas para sombra, construção civil, aquicultura, produção animal, aquariofilia e animais de estimação.
Foram publicadas também portarias específicas para determinadas espécies (uva-do-japão, cervo Axis axis, palmeira-real-da-austrália, rã-touro, sagui) e temas (espécies da Categoria 1, introdução de espécies exóticas no estado, infrações ambientais relativas a EEIs).
O processo de regulamentação é contínuo e algumas espécies ainda não foram regulamentadas por portarias.
Em 2025, o IMA publicou a cartilha “O que fazer com as espécies exóticas invasoras em Santa Catarina? Guia Prático de Manejo”, onde estão resumidos os conteúdos da maior parte das portarias de regulamentação de uso e controle publicadas. Veja a cartilha aqui.
Segue abaixo a listagem e link de acesso para as portarias de regulamentação publicadas pelo IMA:
Portaria 009/2020 - Procedimentos para controle e erradicação de espécies enquadradas na Categoria 1
Portaria 011/2020 - Espécies frutíferas exóticas invasoras enquadradas na Categoria 2
Portaria 012/2020 - Gramíneas forrageiras exóticas invasoras enquadradas na Categoria 2
Portaria 014/2020 - Plantas ornamentais exóticas invasoras enquadradas na Categoria 2
Portaria 015/2020 - Palmeira-real-da-austrália (Archontophoenix cunninghamiana)
Portaria 017/2020 - Rã-touro (Lithobates catesbeianus)
Portaria 019/2020 - Tartarugas-tigre-d'água -de-orelha-vermelha (Trachemys scripta)
Portaria 020/2020 - Uva-do-Japão (Hovenia dulcis)
Portaria 102/2020 - Saguis (Callithrix spp.) e seus híbridos
Portaria 157/2022 - Cervo Chital (Axis axis)
Plano de Manejo e Controle do Javali (Sus scrofa)
A elaboração do Plano de Manejo e Controle do Javali (Sus scrofa) em Santa Catarina teve seu início a partir do evento “Invasão por javali – Desafios, soluções e perspectivas para manejo e controle de javali no estado de Santa Catarina”, que ocorreu em julho de 2021, organizado pelo Laboratório de Ecologia de Invasões Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, sob coordenação da professora Michele Dechoum, com financiamento da FAPESC e apoio de diversos parceiros. O evento teve como objetivo compreender os desafios, discutir soluções e projetar perspectivas para o manejo e controle de populações invasoras de javali e seus híbridos no estado de Santa Catarina, consolidando esse conhecimento num plano de ação integrado, elaborado e implementado por múltiplos atores e instituições, a partir de oficinas de trabalho realizadas durante o evento.
Entre 2021 e 2023, o Plano foi revisado e complementado por técnicos de órgãos governamentais do Estado de Santa Catarina e, em setembro de 2023, foi publicado por meio da Portaria Interinstitucional IMA 197/2023 IMA/SAR/CPMA/CAOAGRO. O objetivo do Plano é prevenir novas introduções e conter a expansão territorial e demográfica da espécie, especialmente em áreas prioritárias de Santa Catarina, reduzindo impactos negativos ao meio ambiente, prevenindo danos sanitários na produção comercial e promovendo ações que visam a reparação dos danos decorrentes da invasão, com o apoio da sociedade.
O Plano possui 10 objetivos específicos, relativos à arcabouço legal, prevenção e fiscalização, controle e mitigação de impactos, monitoramento, pesquisa, capacitação e comunicação, e 45 resultados esperados, para serem executados num prazo de 5 anos. A matriz de planejamento completa do Plano pode ser conferida aqui.
O Plano é coordenado pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA e por uma coordenação de apoio, composta pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SAR, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, Polícia Militar Ambiental - PMA e pelo Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes Contra o Agronegócio - CAOAGRO da Polícia Civil. Instituições governamentais e da sociedade civil organizada também são parceiras do Plano, seja como integrantes do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT ou como articuladores e colaboradores das ações.
Javali (Sus scrofa), espécie nativa da Europa, Ásia, Ilhas Sonda e Norte da África, exótica invasora em território Brasileiro. Foto: "javaporco" by panjigusti is licensed under CC BY 4.0
Campanha Flora Tóxica para Fauna - Espatódea (Spathodea campanulata)
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) lançou, em outubro de 2025, a Campanha “Flora Exótica Tóxica para Fauna – espatódea (Spathodea campanulata)”, com o objetivo de alertar a população sobre os riscos ambientais causados pela espécie e reforçar o cumprimento da Lei Estadual nº 17.694/2019, que proíbe a produção, o plantio e a manutenção de espatódeas em todo o território catarinense.
Originária das regiões tropicais da África Ocidental, a espatódea — também conhecida como bisnagueira ou tulipeira-do-gabão — é uma árvore de grande porte, atingindo até 25 metros de altura, e foi amplamente utilizada na arborização urbana em diversas cidades brasileiras. No entanto, estudos comprovaram que as flores da espatódea contêm substâncias tóxicas letais para diversas espécies de abelhas nativas, e prejudiciais também à abelha exótica Apis mellifera.
As toxinas podem estar presentes no pólen, no néctar ou na mucilagem das flores, provocando a morte dos insetos e comprometendo a polinização — um serviço essencial para a manutenção da biodiversidade e da produção agrícola.
De acordo com a Lei Estadual nº 17.694/2019, em Santa Catarina:
- Está proibida a produção de mudas de espatódea e as mudas já existentes devem ser descartadas;
- É proibido o plantio de novas árvores da espécie;
- Espatódeas já plantadas devem ser cortadas;
- Árvores localizadas em locais públicos ou na arborização urbana devem ser substituídas por espécies nativas;
- O descumprimento da lei está sujeito à aplicação de multa.
Nos casos de áreas urbanas, o corte de árvores em propriedades privadas pode requerer autorização prévia da prefeitura e o corte de árvores em vias públicas é de responsabilidade da administração municipal. Já nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), a retirada de espatódeas não depende de autorização prévia, desde que seja realizada a recuperação ambiental posterior, acompanhada de técnico habilitado, conforme o artigo 255 da Lei Estadual nº 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente).
Para a substituição das espatódeas, o IMA recomenda o plantio de espécies nativas regionais adequadas a cada ecossistema de Santa Catarina, garantindo a melhor adaptação das plantas ao clima e ao solo local, o equilíbrio ecológico e a segurança para a fauna local.
Exemplos de espécies arbóreas nativas, por região:
- Região costeira (restinga): mangue-formiga (Clusia criuva), aroeira (Schinus terebinthifolia), ingá-cipó (Inga edulis);
- Planícies e encostas da Mata Atlântica: ipê-amarelo (Handroanthus chrysotrichus), pau-angelim (Andira fraxinifolia), corticeira (Erythrina crista-galli);
- Serra e planalto (Floresta de Araucária): canafístula (Peltophorum dubium), camboatá (Cupania vernalis), caroba (Jacaranda puberula);
- Região oeste (Floresta Estacional Decidual): ipê-roxo (Handroanthus heptaphyllus), timbaúva (Enterolobium contortisiliquum), canjerana (Cabralea canjerana).
O IMA reforça a importância da participação da sociedade, especialmente dos municípios, viveiristas, paisagistas e cidadãos, na eliminação da espatódea e na valorização das espécies nativas, fundamentais para a saúde dos ecossistemas e para a proteção das abelhas. O Folder da campanha pode ser visualizado aqui.
“Espatódea (Spathodea campanulata), árvore nativa da África Tropical, exótica invasora em território Brasileiro. Foto: Robert Serbinenko”
Materiais Educativos e Informativos
Uma das linhas de ação do Programa é a “Informação Pública”. Desde sua criação, o Programa publicou diversos materiais educativos e informativos para divulgar o tema das bioinvasões, ainda pouco conhecido pela sociedade em geral.
Foram publicados livros sobre as espécies que constam nas Listas Oficiais de Espécies Exóticas Invasoras, cartilhas infanto-juvenis, folders, panfletos, cartazes, placas para as unidades de conservação sob gestão do IMA e duas animações, uma explicando o que são espécies exóticas invasoras e uma sobre animais domésticos, os riscos de soltá-los na natureza e a posse responsável. Todos esses materiais podem ser acessados abaixo.
Cartilha ‘Espécies Exóticas Invasoras’ Série Nosso Ambiente nº 22 (2010)
Lista de Espécies Exóticas Invasoras do Estado de Santa Catarina publicada pela Resolução Consema nº 08/2012
Lista Comentada de Espécies Exóticas Invasoras no estado de Santa Catarina: espécies que ameaçam a diversidade biológica/ Silvia R. Ziller (consultora) (2016)
Exóticos Invasores - plantas ornamentais, animais de estimação e peixes para pesca desportiva / Silvia Ziller (consultora) (2016)
Cartilha Vida de Cão: Animais Domésticos em Unidades de Conservação / Série Nosso Ambiente nº 24 (2020)
Animação ‘Introdução ao Conceito de Espécies Exóticas Invasoras’ (2021)
Animação ‘Animais domésticos, seus impactos na natureza e a posse responsável’ (2022)
Folder cervo exótico invasor Axis axis (2022)
Folheto animais domésticos ‘Animal nativo vive na natureza, animal doméstico é bicho de casa. Cada um na sua, para o bem de todos!’ (2022)
Placa ‘Animais domésticos em unidades de conservação’ (2022)
Folheto ‘Sagui, não leve a mal, mas seu lugar não é no nosso quintal’ (2022)
Cartaz ‘Sagui, não leve a mal, mas seu lugar não é no nosso quintal’ (2022)
Folder - Campanha Fauna Tóxica para Fauna - Espatódea (Spathodea campanulata) (2025)
Cartaz Plantas Ornamentais Exóticas Invasoras no Estado de Santa Catarina (2025)
Cartilha “O que fazer com as espécies exóticas invasoras em Santa Catarina? Guia Prático de Manejo” (2025)
Folder ‘Campanha de Prevenção da Disseminação/Introdução do mexilhão-dourado Limnoperna fortunei’ (2025)
Cartaz ‘Campanha de Prevenção da Introdução do mexilhão-dourado Limnoperna fortunei’ (2025)
Folder ‘Lista de Espécies Exóticas Invasoras em Santa Catarina: Fauna’ (2025)
Folder ‘Lista de Espécies Exóticas Invasoras em Santa Catarina: Flora’ (2025)
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras pelo e-mail: exoticasinvasoras@ima.sc.gov.br
Para saber mais:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade-e-biomas/biodiversidade1/especies-exoticas-invasoras
Vídeo ‘O que são espécies exóticas invasoras?’ da BPBES - https://youtu.be/M7gJYNUG9Og?si=4IzI22-0MmbnHFpt
Relatório Temático sobre Espécies Exóticas Invasoras, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos da BPBES - https://www.bpbes.net.br/wp-content/uploads/2024/02/Relatorio-Tematico-Sobre-Especies-Exoticas-Invasoras.pdf
Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental: www.institutohorus.org.br
Base de Dados Nacional de Espécies Exóticas Invasoras no Brasil: https://bd.institutohorus.org.br/especies
Aplicativo Invasoras BR - https://play.google.com/store/apps/details?id=com.horusapp&hl=pt_BR
Base de Dados Global de Espécies Invasoras da IUCN: www.issg.org/gisd
Compêndio sobre Espécies Exóticas Invasoras da CABI: www.cabi.org/isc
