EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESTUDO N° 001/2022/IMA/GELAE
Este edital visa a seleção de pessoa física ou Jurídica para elaboração de Estudo Socioambiental para valoração econômica dos impactos causados pela implantação e restrições da operação do Terminal Gás Sul - TGS na atividade de pesca artesanal profissional e também a proposição de metodologia para levantamento de dados de referência e acompanhamento dos impactos durante o início da operação do TGS.
Este estudo servirá como base para a elaboração, pelo IMA, de estimativas de impactos e equalização da compensação para a atividade da pesca, e não tem a prerrogativa de levantar provas periciais.
Esta seleção é um instrumento específico devido à obrigações firmadas no Termo de Compromisso n° 007/2021.
Quaisquer dúvidas quanto a requisitos, condições e/ou especificações referentes ao estudo técnico deverão ser transmitidas à Gerência de Licenciamento Ambiental de Atividades Estratégicas - GELAE do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina-IMA, nos telefones (048) 3665-4187 ou (048) 98809-8680, ou pelo e-mail gelae@ima.sc.gov.br.
