Foto: Adrio Centeno/ IMA

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) deu mais um passo no processo de regularização fundiária das unidades de conservação estaduais. Nesta semana, foi firmado contrato de cessão de uso gratuita entre o Instituto e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Com isso, a União destinou uma área de 1.793,58 hectares para fins de conservação no Parque Estadual Acaraí (PAEAC), em São Francisco do Sul. A área representa cerca de 26,9% da extensão total do parque, que é de 6.667 hectares.

A cessão tem validade de 20 anos e pode ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos. Com a formalização da cessão, o IMA amplia significativamente a área sob seu domínio no Parque, o que fortalece a presença institucional no território protegido. Os hectares recém-cedidos somam-se às áreas já indenizadas por meio de desapropriações amigáveis.

“Com mais essa etapa, o IMA se torna detentor de quase 40% da área do Parque Estadual Acaraí e continuamos trabalhando para atingir a meta de ter 100% da área do parque indenizada, pública e preservada,” afirma Bruno Pesserl, coordenador da unidade de conservação. Segundo ele, a regularização fundiária reforça o compromisso com a preservação ambiental e o uso público e responsável da unidade.

Para a presidente do IMA, Sheila Meirelles, o avanço no processo de regularização fundiária das unidades de conservação estaduais é decisivo para a proteção dos recursos naturais e para a promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável, que considera a importância da conservação para as gerações futuras.

“A regularização fundiária desempenha um papel crucial na preservação ambiental, especialmente em áreas de grande valor ecológico, como as unidades de conservação, além de garantir que os gestores das áreas de preservação possam atuar com mais segurança jurídica, implementando práticas de conservação mais efetivas”, destaca Sheila.

Imagem: Mapa da área

A área cedida abrange terrenos de marinha, acrescidos de marinha, ilhas costeiras e áreas com corpos hídricos. A formalização da destinação da área consolida uma nova etapa de regularização fundiária da unidade de conservação e permitirá o avanço das ações de fiscalização, manejo ambiental, educação ambiental e estruturação para o turismo ecológico.

O Parque Acaraí

Criado por meio do Decreto Estadual nº 3.517, de 23 de setembro de 2005, o Parque Estadual Acaraí, localizado na planície litorânea da ilha de São Francisco, abrange, também, o arquipélago Tamboretes. A unidade protege alguns dos mais importantes remanescentes de ecossistemas costeiros da Mata Atlântica em Santa Catarina, incluindo formações de restinga, manguezais e áreas de reprodução de aves marinhas.

O complexo hídrico que existe na área, formado pelo rio Acaraí, que dá o nome ao Parque, nascentes do rio Perequê e lagoa do Capivaru, é estratégico para a proteção de um grande número de espécies da flora e da fauna, entre elas algumas endêmicas (que ocorrem apenas na região) e ameaçadas de extinção.

Até agora, foram identificadas no Parque Estadual Acaraí 337 espécies vegetais, 176 espécies de aves, 35 espécies de répteis, 17 espécies de anfíbios, 20 espécies de mamíferos não-voadores e 38 espécies de peixes no rio Acaraí.