O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) informa que a Instrução Normativa (IN) nº 16 – Recuperação de Áreas Degradadas foi atualizada por meio da Portaria nº 170/2025.

A IN nº 16 trata da recuperação de áreas degradadas por meio da conformação de relevo, com exceção de áreas contaminadas, sendo esta atividade conhecida como PRAD (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas). A atualização da norma também contempla as instruções para a recomposição da vegetação em áreas de preservação e outras áreas, prática que visa restituir o ecossistema às suas condições naturais, com a interrupção dos usos atuais da área.

A última publicação do documento ocorreu há 13 anos, assim, a atualização da IN 16 visa trazer maior agilidade às análises técnicas, ao estabelecer critérios mais claros para os projetos e estudos ambientais voltados à recuperação de áreas degradadas, tanto por meio da conformação do relevo quanto da revegetação.

Sobre as Instruções Normativas

As Instruções Normativas (INs) são documentos oficiais que estabelecem critérios, conceitos e procedimentos a serem seguidos no licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito das competências do Estado de Santa Catarina.

Todas as INs atualizadas ou reformuladas estão disponíveis no site oficial do IMA e podem ser consultadas a qualquer momento. O histórico completo das Instruções Normativas, incluindo versões anteriores e revogadas, está disponível no endereço: https://in.ima.sc.gov.br/, com documentos organizados para facilitar sua utilização em estudos ambientais, acadêmicos e processos administrativos.