Foto: Anders Duarte e Iraci Ribeiro
O Pró-Espécies convida a participar da seleção para elaborar estudos visando à implementação da ação 1.6 do Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Planalto Sul (doravante denominado PAT Planalto Sul) “Articular a criação e implantação do Corredor Ecológico Papagaios-da-Serra”, no âmbito do Projeto “Pró-Espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas”, conforme detalhamento abaixo.
O PAT Planalto Sul tem como objetivo geral a “conservação da biodiversidade do Território Planalto Sul, considerando aspectos biológicos, sociais e econômicos, com ênfase nas espécies focais”. A ação 1.6 “Articular a criação e implantação do Corredor Ecológico Papagaios-da-Serra”, integra o conjunto de ações para alcance do objetivo específico 1 do PAT, que é o de “promover a proteção e ou recuperação dos ambientes de ocorrência conhecida e potencial das espécies focais”. Os Corredores Ecológicos são instrumentos de gestão que estão previstos na Lei Federal Nº 9985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, definidos com o objetivo de conectar unidades de conservação, possibilitando entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais. Representam um mecanismo de gestão territorial que integra diversos atores em torno de uma estratégia de conservação, podendo integrar estratégias de desenvolvimento regional baseadas em modelos sustentáveis.
A região do Planalto Serrano Catarinense está entre as regiões com os piores Índices de Desenvolvimento Humano – IDH do estado de Santa Catarina, ao mesmo tempo em que é uma região de grande importância ambiental. A área apresenta diversos endemismos restritos e espécies sob ameaça de extinção. Exemplo disso são os psitacídeos ameaçados, o migrante papagaio-charão (Amazona pretrei) e o residente papagaio-de-peito-roxo (Amazona vinacea), espécies bandeira da biodiversidade do Planalto Serrano Catarinense, as quais têm presença significativa de suas populações na região. Na lista oficial de espécies ameaçadas de extinção de Santa Catarina (FATMA, 2011) os dois papagaios estão classificados na categoria “Em perigo” e na lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2022) as duas espécies estão na categoria “Vulnerável”.
Assim, é com o objetivo de fazer frente à conversão e supressão de habitats, vetores de pressão atuantes sobre as espécies alvo do PAT Planalto Sul e, sem dúvida, sobre as demais espécies ameaçadas do Território, incluindo papagaio-charão e papagaio-de-peito-roxo, que torna-se necessário promover políticas de gestão territorial que potencializem o desenvolvimento regional atrelado à conservação da biodiversidade.
A Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que tem como objetivo adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas.
O período estimado da consultoria será de aproximadamente 6 meses, previsão de fevereiro a julho de 2024.
Os candidatos devem enviar a proposta até o dia 31/01/2024. Acesse para mais informações sobre a carta convite.
Dúvidas podem ser encaminhadas até o dia 17/01/2024 pelo email: proespecies@wwf.org.br.
A publicação do Anexo de Perguntas e Respostas será publicado nesta página até o dia: 22/01/2024.
Sobre o Projeto Pró-Espécies
O projeto Pró-Espécies é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), é coordenado pelo Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (DCBio/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.
O projeto trabalha em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 9 milhões de hectares. E prioriza a integração da União e estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.
