O Governo de Santa Catarina, por meio do Programa Mais Verde, está com edital aberto para pagamento por serviços ambientais (PSA), uma importante política pública que reconhece e remunera proprietários(as) e possuidores(as) rurais que conservam áreas de vegetação nativa em seus imóveis.
O Programa Mais Verde realiza o pagamento direto, de natureza monetária, aos produtores rurais que mantêm áreas com vegetação nativa conservada, seja de florestas ou campos naturais, contribuindo para a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos serviços ecossistêmicos essenciais para toda a sociedade.
Podem participar proprietários(as) ou possuidores(as) de imóveis rurais localizados em Santa Catarina com até quatro módulos fiscais, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital e possuam Cadastro Ambiental Rural (CAR) com status ativo no SICAR 2.0.
Além dos critérios gerais de elegibilidade, o programa concede bonificação sobre o valor total do pagamento para imóveis inseridos em áreas consideradas estratégicas para a conservação ambiental. Entre elas destacam-se propriedades localizadas em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, como aquelas situadas no território do PAT Planalto Sul, em Corredores Ecológicos reconhecidos, em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e em regiões identificadas com escassez hídrica.
Também recebem bonificação os(as) proprietários(as) rurais que possuam certificação orgânica vigente, reconhecendo a contribuição dos sistemas produtivos sustentáveis para a conservação ambiental.
Após a contratação, as áreas participantes poderão ser monitoradas por até cinco anos para verificar a manutenção da vegetação nativa e o atendimento aos critérios do Programa Mais Verde, assegurando a continuidade dos serviços ambientais prestados.
A iniciativa fortalece a valorização dos produtores rurais que desempenham um papel fundamental na proteção dos remanescentes da Mata Atlântica e dos recursos naturais catarinenses, promovendo a conservação aliada ao desenvolvimento sustentável no meio rural.
A inscrição no programa não garante automaticamente o recebimento dos recursos, que depende da análise técnica da documentação, da assinatura do Termo de Compromisso e da disponibilidade orçamentária prevista.
Mais informações e acesso ao edital estão disponíveis em: https://programas.sc.gov.br/maisverde/
