A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) entregou oficialmente nesta terça-feira, 4, o sistema eletrônico de licenciamento ambiental, chamado de Sinfat Municípios, para sete prefeituras: Florianópolis, Palhoça, Joinville, Itajaí, Braço do Norte, Itapema e Botuverá. A ação é resultado de um termo de cooperação técnica entre a Fatma, Ministério Público Estadual e a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). O uso do sistema vai possibilitar a integração do licenciamento ambiental entre os municípios e o Estado. Além desses, São José também usa o sistema.
O Sinfat Municípios foi desenvolvido integralmente pela Gerência de Tecnologia de Informação da Fatma e será disponibilizado totalmente de graça para as prefeituras por meio do Consórcio de Informatização na Gestão Pública Municipal (CIGA), ligado a Fecam. Em Santa Catarina, cerca de 70 municípios têm condições de fazer o licenciamento ambiental. “O Estado é o primeiro no Brasil a efetivar a Política Nacional de Meio Ambiente, que foi instituída em 1981. Um dos itens da política é a criação de ferramentas para a integração da gestão ambiental. Com o uso do sistema será possível reunir informações, padronizar os procedimentos e gerar um banco de dados catarinense”, explica o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.
São José, primeiro município a aderir ao sistema, vai começar os treinamentos dos técnicos municipais nesta semana. “É uma união de esforços da Fatma, Ministério Público e da Fecam para diminuir custos para o cidadão. Em tempos de crise, é imprescindível sentarmos e encontrarmos uma solução. Se fossemos buscar o sistema em uma empresa privada seria um alto investimento”, afirma a prefeita de São José e presidente da Fecam, Adeliana Dal Pont.
Facilidade
Além do suporte aos municípios, o Sinfat Municípios também vai facilitar a vida do empreendedor no pedido de licença. Na hora do cadastro, o sistema encaminhará o processo para o órgão responsável por aquele tipo de licença, seja o estadual ou o municipal. O empreendedor também poderá acompanhar passos da tramitação do processo. “A ferramenta será um instrumento fantástico de transparência e segurança jurídica”, declarou o promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Paulo Locatelli.
Também participaram do evento a prefeita de Itapema, Nilza Nilda Simas, os prefeitos da Capital, Gean Loureiro; de Botuverá, José Luiz Colombi; de Braço do Norte, Roberto Kuerten Marcelino, além do deputado estadual, José Nei Ascari.
