O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) participou, em Vitória (ES), de agendas nacionais voltadas ao fortalecimento da logística reversa, da reciclagem popular e da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A programação integrou o 1º Encontro Nacional do Ministério Público, Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis, realizado entre os dias 27 e 29 de maio, com o tema “Conexão e Transformação para um Futuro Sustentável”.

A participação catarinense também incluiu a discussão sobre a implantação do Fórum Nacional do Ministério Público e Gestores Públicos de Logística Reversa, realizada no dia 27 de maio, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em modalidade híbrida. A agenda reuniu representantes do Ministério Público, órgãos ambientais, gestores públicos e instituições parceiras para debater estratégias de governança, cooperação federativa e integração entre os diferentes atores responsáveis pela estruturação da logística reversa no país.

Segundo Nilo Vianna Teixeira, sociólogo, economista e coordenador do Programa Penso, Logo Destino (IMA/PLD) a criação de um fórum nacional representa uma oportunidade estratégica para ampliar o intercâmbio técnico entre estados, fortalecer a atuação coordenada dos órgãos públicos e aprimorar os mecanismos de acompanhamento, rastreabilidade e fiscalização dos sistemas de logística reversa. Para Israel Fernandes de Aquino, engenheiro sanitarista da Gerência de Resíduos e Qualidade Ambiental (IMA/GEQUA) a iniciativa dialoga diretamente com os avanços em curso em Santa Catarina, especialmente no processo de regulamentação da logística reversa de embalagens, na adoção do SisREV e na consolidação de instrumentos estaduais para monitoramento das metas de reciclagem.

O Encontro Nacional foi promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), com correalização do MPES e participação de entidades como ANCAT, CIISC, Pimp My Carroça, Movimento Eu Sou Catador, Movimento Nacional das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis, UniCatadores e CONATREC. A programação reuniu representantes do Ministério Público, movimentos sociais, instituições públicas, cooperativas, associações, operadores de logística reversa, organizações da sociedade civil, academia e especialistas de diferentes áreas.

Entre os temas debatidos estiveram a inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores, a contratação pública, o pagamento por serviços ambientais, o fortalecimento de cooperativas, a economia circular, a descarbonização, a extinção humanizada de lixões, o financiamento da reciclagem popular e a regulamentação da logística reversa. A programação também contemplou painel específico sobre “Grandes Geradores e Logística Reversa – Catadores e Catadoras, Ministério Público e Entidades Gestoras de Logística Reversa”, reforçando a importância da integração entre poder público, setor empresarial e organizações de catadores.

A presença do IMA no encontro reforça o compromisso de Santa Catarina com a construção de políticas públicas ambientais baseadas em cooperação institucional, transparência, controle social e valorização dos serviços ambientais prestados pela cadeia da reciclagem. A agenda também contribui para aproximar a experiência catarinense de outras iniciativas nacionais, permitindo a troca de soluções técnicas e regulatórias para ampliar a efetividade da logística reversa no território brasileiro.

Em Santa Catarina, o Instituto vem atuando na estruturação de instrumentos voltados à gestão de resíduos sólidos, à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e ao fortalecimento dos sistemas de logística reversa. A participação em espaços nacionais amplia a capacidade de articulação do Estado e contribui para que as políticas públicas sejam implementadas de forma integrada, com segurança técnica, participação social e resultados ambientais concretos.

No próximo dia 17 de junho, na FIESC , o IMA e SEMAE disponibilizarão ao público o Sistema de Informação de Logística Reversa de Embalagens Pós-Consumo (SISREV) e a Portaria com os regulamentos complementares para operacionalização do Decreto Estadual n. 1.056/2025.