O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), convida a sociedade catarinense para participar da nova consulta pública que o órgão ambiental abre nesta segunda-feira, 16, com o objetivo de revisar os procedimentos de licenciamento ambiental das Instruções Normativas (INs). Na primeira etapa da consulta o público pode enviar sugestões relacionadas as INs: 02; 05; 08 ; 16; 45; 62 e 70. Nesta segunda etapa, a consulta ficará aberta até o dia 01 de junho e o público poderá encaminhar sugestões relacionadas às INs:
N 03 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO (LOTEAMENTOS)
IN 18 – DRAGAGEM
IN 33 - MARINAS E GARAGENS NÁUTICAS, PLATAFORMAS DE PESCA, ATRACADOUROS E TRAPICHES
No total, o IMA disponibilizará 57 INs na Consulta Pública. Os documentos serão incluídos gradativamente pela equipe técnica e ficaram disponíveis no link: https://in.ima.sc.gov.br/colaborar.
A readequação das instruções normativas faz-se necessária para agilizar procedimentos, padronizar entre todas as Coordenadorias Regionais, equalizar com a legislação ambiental vigente, desburocratizar sem perder a essência que é a conservação dos recursos naturais do Estado. Cada procedimento será informado no site do IMA constando o início e fim das sugestões. O Público (consultores, conselhos de classe, associações, sindicatos e o público em geral) poderá opinar sobre nomenclatura dos documentos, quanto sua aplicação prática, sugestões de alterações. Após a compilação dos dados a equipe técnica decidirá sobre a inclusão das sugestões na publicação oficial.
As INs são documentos oficiais publicados e estabelecem critérios, conceitos e procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais no âmbito das competências atribuídas ao estado de Santa Catarina.
