O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), convida a sociedade catarinense para participar da consulta pública inédita que o órgão ambiental abre nesta quarta-feira,06, com o objetivo de revisar os procedimentos de licenciamento ambiental iniciando pelas Instruções Normativas (INs). No total, o IMA disponibilizará 57 INs na Consulta Pública. Os documentos serão incluídos gradativamente pela equipe técnica e ficaram disponíveis no link: https://in.ima.sc.gov.br/colaborar.
Nesta primeira etapa a consulta ficará aberta até o dia 16 de abril e o público terá acesso às INs:
IN 02 - DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS EM ATERROS SANITÁRIOS;
IN 05 - SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS;
IN 08 - PISCICULTURA;
IN 16 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS;
IN 45 - LINHAS E REDES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA;
IN 62 - LEVANTAMENTO, SALVAMENTO, MONITORAMENTO E MANEJO/CONTROLE FAUNA SILVESTRE
IN 70, RETIFICAÇÃO E CANALIZAÇÃO DE CURSOS DE ÁGUA
A readequação das instruções normativas faz-se necessária para agilizar procedimentos, padronizar entre todas as Coordenadorias Regionais, equalizar com a legislação ambiental vigente, desburocratizar sem perder a essência que é a conservação dos recursos naturais do Estado. “Está é a primeira vez que o IMA lança uma Consulta Pública com esta finalidade, pois desejamos construir junto com a sociedade um produto de excelência, que alie os controles ambientais adequados, a produtividade, e o desenvolvimento econômico e sustentável à realidade de cada atividade”, explicou o presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto.
Cada procedimento será informado no site do IMA constando o início e fim das sugestões. O Público (consultores, conselhos de classe, associações, sindicatos e o público em geral) poderá opinar sobre nomenclatura dos documentos, quanto sua aplicação prática, sugestões de alterações. Após a compilação dos dados a equipe técnica decidirá sobre a inclusão das sugestões na publicação oficial.
As INs são documentos oficiais publicados e estabelecem critérios, conceitos e procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais no âmbito das competências atribuídas ao estado de Santa Catarina.
Vale destacar que o Instituto compartilha o link abaixo para o público ter acesso também ao Enunciado 01- Parâmetros e frequências mínimos para monitoramento de esgotos sanitários
