O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) vem avançando no fortalecimento de sua atuação jurídica como parte de uma estratégia institucional voltada à eficiência, segurança jurídica e melhoria dos serviços prestados à sociedade. O trabalho foi apresentado, nesta quinta-feira, 26, pela Coordenadoria da Procuradoria Jurídica (PROJUR), destacando estrutura, planejamento e resultados alcançados.

Responsável por assessorar juridicamente o Instituto, a PROJUR exerce um papel estratégico ao garantir que decisões administrativas, ações de fiscalização e políticas ambientais estejam alinhadas à legislação vigente. Essa atuação impacta diretamente a qualidade e a agilidade das respostas do órgão à sociedade, ao Ministério Público, ao Judiciário e aos órgãos de controle.

Entre as principais atribuições da Procuradoria estão a emissão de pareceres jurídicos, acompanhamento de processos judiciais, análise de instrumentos legais e apoio às decisões da presidência e das diretorias. Também cabe ao setor responder demandas de órgãos externos e contribuir com a transparência institucional.

Na prática, isso significa mais segurança nas decisões que envolvem licenciamento ambiental, fiscalização, gestão de unidades de conservação e demais políticas públicas conduzidas pelo IMA.

Integração e foco em resultados

A atuação da PROJUR tem sido marcada por uma maior integração com as áreas técnicas do Instituto e pelo fortalecimento do diálogo com instituições como a Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público e Judiciário. Internamente, o trabalho é guiado por princípios como padronização de procedimentos, cumprimento rigoroso de prazos e compartilhamento de informações estratégicas, fatores que contribuem para uma gestão mais eficiente e coordenada.

Como parte do processo de modernização, a PROJUR estruturou um planejamento estratégico baseado em pilares como a inovação e tecnologia, com previsão de uso de ferramentas como inteligência artificial e análise de dados para otimizar a gestão de processos; organização e eficiência, com padronização de fluxos e redução do passivo processual; além de uma atuação preventiva, buscando identificar demandas recorrentes e evitar judicializações desnecessárias. A proposta também inclui a criação de bancos estruturados de pareceres e o fortalecimento da capacitação interna, ampliando a autonomia e a segurança jurídica das equipes do Instituto.

Resultados já observados

Os primeiros resultados da reestruturação já demonstram avanços importantes. Houve redução significativa de demandas pendentes, que hoje representam apenas 5,1% do total de processos registrados desde agosto de 2025, refletindo maior celeridade na tramitação e eficiência no encaminhamento das demandas.

Além dos ganhos operacionais, a PROJUR também avançou na qualificação dos instrumentos de apoio interno, com a elaboração de manuais orientativos e a implementação de um boletim jurídico periódico. As iniciativas contribuem para padronizar procedimentos, disseminar informações estratégicas e fortalecer a atuação preventiva no Instituto.

Benefícios para a sociedade

O fortalecimento da área jurídica não se limita à organização interna. Para o cidadão, isso se traduz em decisões mais seguras, respostas mais rápidas e políticas ambientais mais eficazes. De acordo com a coordenadora da Procuradoria Jurídica do IMA, Carolina Ferreira Domingues, o avanço representa uma mudança de postura institucional.

“Estamos consolidando uma atuação jurídica cada vez mais estratégica, integrada às áreas técnicas e alinhada às prioridades do Instituto. Mais do que responder demandas, buscamos antecipar riscos, qualificar as decisões e contribuir diretamente para uma gestão ambiental mais eficiente e segura para a sociedade.”

Ao investir na qualificação de sua atuação jurídica, o IMA consolida uma agenda institucional pautada na transparência, na legalidade e na efetividade das políticas ambientais em Santa Catarina. “Uma Procuradoria Jurídica estratégica não se limita a responder demandas; ela antecipa riscos, qualifica decisões e ainda fortalece a gestão do Instituto”, reforça o presidente do IMA, Josevan Carmo da Cruz Junior.