O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) comunica que será realizado no dia 14 de dezembro de 2023 (quinta-feira), a Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Ampliação das Áreas de Lavra (Minas Morro Bonito e Jaboticabeira) e Unidade de Beneficiamento de Areia, pertencente a empresa Unimin do Brasil Ltda. O evento ocorrerá às 19h, na modalidade presencial, na Câmara Municipal de Vereadores de Jaguaruna.
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) se encontra à disposição para consulta no site do IMA: www.ima.sc.gov.br (Licenciamento Ambiental > Consultas > Consulta EIA/RIMA/AAI). O empreendimento encontra-se em análise na Gerência de Licenciamento de Infraestrutura (GEINF) sob o Processo N. MIN/33470/CTB.
Serviço:
Data: 14 de dezembro de 2023 (quinta-feira)
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Endereço: Rua Ivo Melo, 245 - Cristo Rei, Jaguaruna - SC, 88715-000.
Localização das Coordenadas: https://maps.app.goo.gl/
Hora: 19h
Proponentes:
Empreendedor: Unimin do Brasil Ltda.
Consultoria Ambiental: Granda Engenharia, Topografia e Meio Ambiente Ltda.
Descrição do empreendimento:
O empreendimento objetiva a ampliação das áreas de lavra e da produção de areia quartzosa para uso na indústria e na construção civil, que possibilitarão o atendimento da demanda do mercado consumidor local e regional em longo prazo.
A ampliação proposta pela Unimin do Brasil para a extração e beneficiamento de areia visa a expandir o empreendimento nas minas Morro Bonito e Jaboticabeira, nas quais a empresa já opera atualmente.
O empreendimento objeto de estudo, contempla como atividade principal a lavra a céu aberto por dragagem, com código 00.13.00, e atividade secundária de beneficiamento de minerais com cominuição, com código 10.20.00, ambas as atividades com porte classificado como grande pela Resolução CONSEMA n° 98/2017. A atividade de mineração tem área total de 264,89 ha e é dividida em três etapas de implantação, sendo a Mina Morro Bonito com 209,55 ha e a Mina Jaboticabeira com 55,34 ha.
Mina Morro Bonito (209,55 ha) compreende a atual área de lavra e a área proposta para ampliação, bem como as bacias de desaguamento e secagem da areia, acessos e cortina vegetal. Esta área encontra-se inserida nos processos minerários ANM 815.240/1983, ANM 815.474/2016, ANM 815.665/2016, ANM 815.345/1998, ANM 815.498/2011 e ANM 815.136/2014;
Mina Jaboticabeira (55,34 ha) compreende as atuais áreas de lavra e as áreas propostas para ampliação, bem as bacias de desaguamento e secagem da areia, acessos e cortina vegetal. Estas áreas encontram-se inseridas nos processos minerários ANM 815.365/2015, ANM 815.539/2003, ANM 810.029/1978 e ANM 815.540/2003.
