Na noite da última quarta-feira (28) a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), por meio da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, promoveu a pedido da Procuradoria da República em Santa Catarina, uma audiência pública para discutir a atualização das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tratam dos licenciamentos ambientais e as propostas de lei em tramitação no Congresso Nacional.
O encontro foi uma solicitação da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), que reúne secretários estaduais das 27 unidades da federação.
O presidente do IMA, Alexandre Waltrick Rates e o procurador jurídico do órgão, João Pimenta participaram ativamente do debate, explanando os desafios do licenciamento. “A maioria dos licenciamentos no Brasil é realizada pelos órgãos ambientais estaduais. Precisamos de normas bem claras e definidas para licenciar sem percalços e com embasamento jurídico”, argumenta.
O procurador jurídico acredita que a iniciativa do evento é notável. “O debate engrandece a questão ambiental nos estados e demonstra como devemos nos prepara para o futuro”. Ele complementa que a proposta de atualização tem pontos positivos, mas que algumas questões precisam ser esclarecidas, entre elas, a decisão final ser dos órgãos ambientais. Também participou da audiência, a diretora de licenciamento, Ivana Becker.
Além de representantes do IMA, a mesa foi composta pelo procurador da República Walmor Alves Moreira, o promotor d Justiça Paulo Antonio Locatelli, o consultor ambiental e ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Vitor Hugo Burko, o prefeito em exercício de Florianópolis, Gui Pereira, o superintendente do Ibama no Estado, Jorge Luiz Acioli e o responsável pela condução da audiência, o deputado Valdir Cobalchini (MDB), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc. “O desafio é encontrar um meio que possa permitir o desenvolvimento sem prejudicar o meio ambiente e Santa Catarina”, conclui.
