A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) assinaram nesta terça-feira, 7, o termo de referência para adequação ambiental antenas de rádio e TV em todo o estado. A assinatura do documento ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com a presença de empresários da radiodifusão e do presidente da Casa, deputado Silvio Dreveck.
O presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, salientou que as emissoras de rádio e TV terão quatro anos contados a partir da assinatura do termo de referência para concluírem o processo de regularização. “O importante é que esse processo de regularização não está sendo feito de forma impositiva, foi construído em consenso entre sociedade civil organizada e órgão ambiental público. O licenciamento é a prova do controle efetivo de como está o nosso meio ambiente”, explicou o presidente.
Marcello Petrelli, presidente da Acaert destacou que o termo servirá de referência para todo o país. “É algo inédito que estamos fazendo, nos antecipamos e procuramos o Ministério Público e a Fatma com o objetivo de regularizarmos”, afirma.
O documento assinado nesta terça-feira aponta todo o trâmite e o que é necessário para a regularização das antenas junto à Fatma. “Isso dará segurança jurídica para as emissoras catarinense, porque, pela falta de licenciamento, a qualquer momento as transmissões poderiam ser interrompidas”, comentou.
O presidente da Alesc ressaltou a importância do termo. Para Silvio Dreveck, a principal beneficiada com o acordo entre Fatma e Acaert é a sociedade catarinense, que terá garantida a qualidade do serviço de radiodifusão, com o devido respeito às normas ambientais.
