O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa (Alesc) nesta semana o projeto de lei que transforma a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em Instituto. “A mudança é necessária para atualizar a estrutura que é quase a mesma da década de 1970, quando o órgão foi criado. A transformação em instituto vai diminuir a burocracia. Quem investe e precisa de um licenciamento, tem pressa e o Governo do Estado precisa dar uma resposta rápida a quem contribui com a economia, gerando emprego e renda. A Fatma, como instituto, terá condições de trabalhr com mais velocidade para atender os catarinenses”, explica o governador Raimundo Colombo.
De acordo com o projeto, a Fatma será uma autarquia e terá a denominação de Instituto do Meio Ambiente (IMA), continuando com o vínculo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. Com a mudança, o órgão ambiental estadual terá mais autonomia para fechar convênios e projetos com instituições nacionais e internacionais, modernizar processos e tecnologias e instituir licenciamento auto-declaratório com a fiscalização por auditagem. “No Brasil, apenas dois estados não têm políticas públicas ambientais, um deles é Santa Catarina. Transformar o órgão em Instituto é seguir a tendência nacional e dar mais força ao Estado para debater as questões ambientais com a mesma igualdade que os outros entes da federação. Será possível efetivar a gestão ambiental”, afirma o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.
Estrutura
Entre as mudanças na estrutura, está a transformação do setor de Licenciamento em Diretoria de Regularização Ambiental, que abrigará gerências para atender obras públicas, atividades estratégicas e licenciamento rural. A diretoria também comportará toda a Fiscalização da área ambiental que deve ser mais efetiva.
A Diretoria de Biodiversidade e Florestas substitui a atual Diretoria de Proteção dos Ecossistemas, que trará como novidade a Gerência de Bionegócios. Também será criada a Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental, que compreenderá estudos, análises e monitoramento, como o da balneabilidade, realizado pela Fatma há 40 anos. As estruturas da Presidência, Administração e Procuradoria Jurídica permanecem as mesmas. “Não haverá aumento de servidores, apenas adequações nos setores que viabilizarão mais agilidade nos trabalhos. A ideia é dar retorno o mais rápido possível à sociedade”, finaliza o presidente.
Tramitação
Na Alesc, o projeto será lido na sessão parlamentar e depois encaminho para a Comissão de Constituição e Justiça. Lá será designado um relator. Se o projeto for aprovado nessa fase, passa para a Comissão de Finanças e para a Comissão de Meio Ambiente, para depois ir para votação em Plenário.
A Fatma
A Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente (Fatma) foi criada em 30 de julho de 1975, pelo decreto nº 662. A instituição surgiu da ideia do padre botânico Raulino Reitz que percebia a necessidade de um órgão especial para cuidar da diversidade natural de Santa Catarina e, em especial, do recém-criado Parque Estadual Serra do Tabuleiro. Reitz encontrou no governador Antônio Carlos Konder Reis um parceiro para que o projeto fosse realmente efetivado. As atividades efetivas da Fatma começaram em 1981. No dia 5 de junho daquele ano, foi assinado o decreto de Proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental que efetivava as ações de monitorar, fiscalizar e licenciar. Atualmente, a Fatma conta 380 servidores efetivos e comissionados.
