A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) emitiu nesta terça-feira, 29, a Licença Ambiental Prévia (LAP) para obras de melhoramento fluvial na calha do rio Tubarão. O documento é dado para a Secretaria de Estado da Defesa Civil, responsável pela obra, e atesta a viabilidade ambiental do projeto. “É uma obra pública de suma importância e que vai evitar novas cheias”, explica o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.
A LAP é a primeira das três licenças que fazem parte do processo do licenciamento ambiental e tem validade de 60 meses. Antes deste período, a Secretaria da Defesa Civil deve entrar com o pedido para a Licença Ambiental de Instalação (LAI), que permite o início da obra. O processo de licenciamento das obras de melhoramento fluvial na calha do rio Tubarão foi formalizado na Fatma em junho de 2015. No final do ano passado foram realizadas audiências públicas em Laguna, Capivari de Baixo e Tubarão para apresentar o projeto às comunidades.
De acordo com a licença, o projeto prevê obras de manutenção, aprofundamento e recuperação da calha do rio Tubarão, no trecho compreendido entre a ponte da BR-101 e a foz, na Lagoa de Santo Antônio dos Anjos, considerando a continuidade da dragagem até os molhes da Barra da Laguna. Também estão previstos no projeto, diques marginais, auxiliando na contenção de água dentro da calha do rio.
Foto: Santur
