A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) entregou oficialmente nesta segunda-feira, 21, em Concórdia, o sistema eletrônico de licenciamento ambiental, chamado de Sinfat Municípios, para 15 prefeituras da região: Alto Bela Vista, Arabutã, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Paial, Peritiba, Piratuba, Presidente Castelo Branco, Seava e Xavantina. A ação é resultado de um termo de cooperação técnica entre a Fatma, Ministério Público Estadual e a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). O uso do sistema vai possibilitar a integração do licenciamento ambiental entre os municípios e o Estado.
O Sinfat Municípios foi desenvolvido integralmente pela Gerência de Tecnologia de Informação da Fatma e será disponibilizado totalmente de graça para as prefeituras por meio do Consórcio Lambari, ligado a Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc). Além desses, São José, Joinville, Florianópolis, Palhoça, Itajaí, Braço do Norte, Itapema e Botuverá já podem usar o sistema. “Aqui no Estado há cerca de 70 municípios com condições de fazer o licenciamento ambiental de obras de pequeno impacto local. Com o uso do sistema será possível reunir informações, padronizar os procedimentos e gerar um banco de dados catarinense”, explica o diretor Administrativo e Financeiro da Fatma, André Adriano Dick.
Para o secretário-executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Concórdia, Wagner Bee, o sistema é uma ferramenta importante para os municípios, principalmente por não ter custo e agilizar os processos locais. “Para o empreendedor, o agricultor da nossa região, essa celeridade é sinal de movimento da economia. A doação deste sistema segue a política do Governo de estar perto da comunidade”, afirma o secretário.
Facilidade
Além do suporte aos municípios, o Sinfat Municípios também vai facilitar a vida do empreendedor no pedido de licença. Na hora do cadastro, o sistema encaminhará o processo para o órgão responsável por aquele tipo de licença, seja o estadual ou o municipal. O empreendedor também poderá acompanhar passos da tramitação do processo.
Também participaram do evento o secretário da Agricultura e Pesca, Moacir Sopelsa, prefeitos da região e autoridades locais.
