A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) informa que a partir desta semana, empresas que geram resíduos do serviço de saúde devem emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos (MTR) diretamente pelo sistema. O cadastro e emissão do manifesto é feita de forma gratuita aqui. Dúvidas podem ser esclarecidas através do mtr@fatma.sc.gov.br ou (48) 3665.4199.
A medida é aplicada para farmácias, clínicas, ambulatórios, hospitais e empreendimentos ligados à área da saúde. Para solicitar o documento, empresas geradoras dos resíduos devem acessar o site do MTR, se cadastrar e preencher um novo manifesto online a cada despacho de carga. A cada seis meses, um relatório deve ser enviado a Fatma. Os documentos possuem número de série, código de barras, descrição do conteúdo e dados das empresas. “O MTR é uma ferramenta de controle ambiental que garante a empresas envolvidas que o descarte de resíduos é feito de forma correta. O preenchimento é simples e sem custo”, explica o gerente de Licenciamento Urbano da Fatma, Fábio Castagna da Silva.
O sistema foi criado por meio da Lei 15.251/2010, que trata dos resíduos internos em Santa Catarina. Desde junho do ano passado, a retirada do manifesto para transporte de resíduos industrias é feito totalmente online. Dessa forma, o órgão ambiental tem acesso ao panorama tanto da quantidade de resíduos, como sua origem e, principalmente, o destino final.
