Mais 22 municípios de Santa Catarina poderão licenciar corte, supressão e exploração de vegetação em áreas de baixo impacto ambiental. A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) encaminhou para assinatura nesta terça-feira, 16, a renovação do Termo de Atribuições de Gestão Florestal. A Fatma ainda avalia cerca de 50 pedidos.
Para firmar a parceria, a Fatma avalia uma série de requisitos. O município requerente deve possuir uma Fundação ou Secretaria do Meio Ambiente, Conselho Municipal ativo e corpo técnico capacitado. Após verificação dos documentos enviados pelas prefeituras, é feita vistoria na estrutura física e administrativa dos órgãos. Em caso de conformidade, o acordo é firmado e, a cada dois meses, os órgãos devem enviar relatórios contendo cópias das autorizações liberadas e detalhamento das atividades realizadas no período. Independente da data de emissão, a validade do convênio é até dezembro de 2018. “É importante que os municípios licenciem, mas que também fiscalizem. Cuidar do meio ambiente é obrigação do poder público”, explica o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.
As prefeituras que tiverem interesse em obter o documento, podem solicitar através do municipalizacao@fatma.sc.gov.br e dar entrada no processo. “No documento que estabelece o acordo de cooperação técnica, estão estabelecidos os limites de área de corte, que variam de acordo com o tipo de atividade que será exercida no local, tipo de vegetação, fiscalização, transporte, aspectos socioeconômicos e prazos”, explica o gerente de Municipalização, Leonardo Santhiago.
Saiba quais são os 22 municípios: Botuverá, Balneário Camboriú, Itajaí, Luiz Alves, Itapema, Brunópolis, Lontras, Agronômica, Rio do Sul, Ituporanga, Braço do Trombudo, Ibirama, Içara, Camboriú, Doutor Pedrinho, Biguaçu, Braço do Norte, Anitápolis, Forquilinhas, Morro da Fumaça, Siderópolis, Antônio Carlos.
