O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) autorizou a assinatura do acordo de cooperação técnica com a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) para delegação de competência do licenciamento ambiental das obras da Barragem de Contenção de Cheias de Botuverá, no Rio Itajaí-Mirim, médio Vale do Itajaí. O parecer foi confirmado pela presidente do Ibama, Suely Mara Vaz, ao secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, nesta terça-feira, 9, em Brasília.
A previsão é que o texto seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) em até duas semanas. “Reconhecemos que é uma obra de extrema importância para Santa Catarina e que a Fatma tem capacidade técnica, jurídica e operacional para conduzir o processo de licenciamento de forma ágil”, afirmou Suely.
Com a licença, a Defesa Civil SC estará apta para abrir o processo licitatório. Serão três licitações: da obra, da supervisão e da aplicação dos planos básicos ambientais. Logo após é dada a ordem de serviço e os trabalhos devem durar entre 24 e 30 meses. “Esta é mais uma obra que irá mudar para melhor a vida de toda uma população que constantemente é afetada por enchentes”, salientou Acélio.
Em fevereiro, o secretário de Estado da Defesa Civil, Rodrigo Moratellia e o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, já tinham vencido outra pendência envolvendo a obra, com a assinatura no Ministério do Meio Ambiente (MMA) do termo de compromisso que prevê a doação de uma área do Governo do Estado para incorporação ao Parque Nacional da Serra do Itajaí, gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em troca da inundação de cerca de dois hectares do território atual.
Imagem: Prefeitura de Botuverá/Divulgação
Matéria: Fernanda Rodrigues/SAN
