A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) analisa 43 pedidos de renovação do Termo de Atribuições de Gestão Florestal com os municípios. Até o momento, oito convênios foram emitidos. Com o documento, as prefeituras têm autorização para licenciar corte, supressão e exploração de vegetação em áreas de baixo impacto ambiental. Independente da data de emissão, o termo será válido até dezembro de 2018. “Estabelecendo a parceria, a Fatma prioriza demandas ambientais de maior impacto”, explica o gerente de Municipalização da Fatma, Leonardo Santhiago.
Para firmar a parceria, a Fatma avalia uma série de requisitos. O município requerente deve possuir uma Fundação ou Secretaria do Meio Ambiente, Conselho Municipal ativo e corpo técnico capacitado. Após verificação dos documentos enviados pelas prefeituras, é feita vistoria na estrutura física e administrativa dos órgãos. Em caso de conformidade, o acordo é firmado e, a cada dois meses, os órgãos devem enviar relatórios contendo cópias das autorizações liberadas e detalhamento das atividades realizadas no período. “É importante que os municípios licenciem, mas que também fiscalizem. Cuidar do meio ambiente é obrigação do poder público”, explica o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.
Em dezembro do ano passado, época em que os convênios venceram, 107 municípios tinham a autorização. As prefeituras que tiverem interesse em obter o documento, podem solicitar através do municipalizacao@fatma.sc.gov.br e dar entrada no processo. No documento que estabelece o acordo de cooperação técnica, estão estabelecidos os limites de área de corte, que variam de acordo com o tipo de atividade que será exercida no local, tipo de vegetação, fiscalização, transporte, aspectos socioeconômicos e prazos.
Municípios que já receberam o convênio
Gaspar
Pomerode
Massaranduba
Ascurra
Rodeio
Criciúma
Porto Belo
Joinville
