O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick Rates, assinou nesta quinta-feira, 17, o documento que reconhece a primeira certificadora do Sistema de Créditos de Conservação (SICC), inédito no País. A empresa vai avaliar e certificar áreas com mata nativa que serão usadas na compensação ambiental de empreendimentos que na instalação têm que suprimir a vegetação.
O sistema, feito no âmbito do Programa SC Rural, facilita o cumprimento das exigências da Lei da Mata Atlântica – nº 11.428/2006 - em que toda área devastada deve ser compensada por uma outra área do mesmo tamanho e com as mesmas características ecológicas. “É um sistema pioneiro no País, que passou por longos estudos e começa a ganhar forma”, afirma o presidente da Fatma.
A certificadora é a Ecocert Brasil, de origem francesa, cujo foco de trabalho será conferir e assegurar que áreas nativas dentro dos Corredores Ecológicos Chapecó e Timbó possam ser utilizadas como compensação ambiental. “Trabalhamos em projetos sustentáveis e o caráter inédito deste sistema foi o que mais no atraiu”, informa a assistente comercial da certificadora, Priscila Hauffe.
O que é o SICC
O projeto começou a ser implantado em junho deste ano e está em fase de definição de valores e ajustes referentes ao banco que vai realizar o pagamento. “No início do programa, por um período ainda não determinado, a adesão das empresas será voluntária. Temos muitas já interessadas e só aguardando a questão bancária se resolver para aderir”, a coordenadora do subcomponente Gestão de Ecossistemas/SC Rural da Fatma, Shigueko Ishiy.
O projeto é destinado a empresas que na implantação de um empreendimento, independente do porte, têm que retirar a vegetação da área. Os empreendedores eram responsáveis por procurar um local para fazer a compensação e cumprir a legislação. Nem sempre esta área estava localizada em uma região de interesse ecológico. Com o SICC, a Fatma irá identificar terras com vegetação nativa expressiva que poderão ser usadas para compensação dentro dos Corredores Ecológicos Timbó e Chapecó. As áreas não serão compradas nem pelo órgão público e nem pelos empreendedores. O que será feito é um pagamento ao proprietário rural que deverá conservar a área.
O que são Corredores Ecológicos
O programa visa unir a conservação da natureza ao desenvolvimento local e regional integrando a realidade do agricultor à preservação ambiental. Os Corredores Ecológicos abrangem as bacias hidrográficas dos rios Chapecó e Timbó, no Oeste e Planalto Norte. A área, que soma 10 mil km², abrange 34 municípios e corresponde 10,7% da área do território catarinense.
