Com o lançamento oficial do Sistema de Créditos de Conservação (SICC), nesta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) passa a buscar por empresas voluntárias para aderir ao programa. O sistema, feito em parceria com o SC Rural e a Epagri, é inédito no País e serve para agilizar a compensação ambiental de empreendimentos que vão suprimir a vegetação durante a implantação. O lançamento ocorreu na abertura do Seminário Estadual sobre Pagamento de Serviços Ambientais, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
O Sistema de Créditos de Conservação (SICC) vai facilitar o cumprimento das exigências da Lei da Mata Atlântica - nº 11.428/2006 – em que toda área devastada deve ser compensada por uma outra área do mesmo tamanho e com as mesmas características ecológicas. “Os empreendedores eram responsáveis por procurar um local para fazer a compensação e cumprir a legislação. Nem sempre esta área estava localizada em uma região de interesse ecológico”, explica o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.
Com o SICC, a Fatma irá identificar terras com vegetação nativa expressiva que poderão ser usadas para compensação dentro dos Corredores Ecológicos Timbó e Chapecó. “As áreas não serão compradas nem pelo órgão público e nem pelos empreendedores. O que será feito é um pagamento ao proprietário rural que deverá conservar a área por um prazo que varia de 25 a 35 anos”, informa a coordenadora do subcomponente Gestão de Ecossistemas da Fatma, Shigueko Ishiy. Esses locais não poderão ser Áreas de Proteção Permanente (APP) e nem de Reserva Legal.
O projeto começou a ser implantado no mês passado e em um prazo de 60 dias os órgãos definirão valores, o banco para pagamento e a empresa responsável pela auditoria das áreas. No início do programa, por um período ainda não determinado, a adesão das empresas será voluntária. O sistema está em desenvolvimento há três anos.
Como participar
O projeto é destinado a empresas que na implantação de um empreendimento, independente do porte, têm que retirar a vegetação da área. O sistema também pode ser usado por empreendedores que desejam fazer programas ambientais. O contato pode ser feito no (48) 3665.6752.
O que são Corredores Ecológicos
O programa visa unir a conservação da natureza ao desenvolvimento local e regional integrando a realidade do agricultor à preservação ambiental. Os Corredores Ecológicos abrangem as bacias hidrográficas dos rios Chapecó e Timbó, no Oeste e Planalto Norte. A área, que soma 10 mil km², abrange 34 municípios e corresponde 10,7% da área do território catarinense.
