A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) está implantando um sistema inédito para agilizar a compensação ambiental de novos empreendimentos no Estado. O Sistema de Créditos de Conservação (SICC) vai atender as exigências da Lei da Mata Atlântica, desburocratizar os processos de licenciamento e facilitar o monitoramento das áreas preservadas.
De acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006, conhecida como a Lei da Mata Atlântica, toda área devastada deve ser compensada por uma área do mesmo tamanho e com as mesmas características ecológicas. “Para cumprir o que determina a legislação, os próprios empreendedores procuravam um local, muitas vezes em outras regiões do Estado para comprar e fazer a compensação. Eles ficavam responsáveis por toda a parte documental e nem sempre as áreas estavam localizadas em locais de interesse ecológico”, explica a coordenadora de Gestão dos Ecossistemas do SC Rural na Fatma, a bióloga Shigueko Ishiy.
Com o SICC, a Fatma irá identificar terras com vegetação nativa expressiva que poderão ser usadas para compensação. “As áreas não serão compradas nem pelo órgão público e nem pelos empreendedores. O que será feito é um pagamento ao proprietário rural que deverá conservar a área pelo prazo mínimo de 45 anos”, informa a coordenadora. Esses locais deverão estar dentro dos Corredores Ecológicos de Timbó e Chapecó e não poderão ser Áreas de Proteção Permanente (APP) e nem de Reserva Legal.
O projeto deve entrar em operação em 90 dias. Durante este período, a Fatma definirá valores, o banco para pagamento e a empresa responsável pela auditoria das áreas. No início do programa, por um período ainda não determinado, a adesão das empresas será voluntária. O sistema está em desenvolvimento há três anos e contou com a parceria da Procuradoria Jurídica da Fatma e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
O que são Corredores Ecológicos
O programa visa unir a conservação da natureza ao desenvolvimento local e regional integrando a realidade do agricultor à preservação ambiental. Os Corredores Ecológicos abrangem as bacias hidrográficas dos rios Chapecó e Timbó, no Oeste e Planalto Norte. A área, que soma 10 mil km², abrange 34 municípios e corresponde 10,7% da área do território catarinense. Mais de 260 propriedades já foram abrangidos pelo Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que compensa financeiramente os proprietários que conservam hectares de mata nativa.
