Incentivos fiscais para novos investimentos em energias renováveis e reforço de pessoal nas equipes que trabalham com licenciamento ambiental são algumas das primeiras ações concretas do SC+Energia - Programa Catarinense de Energias Limpas, lançado nesta quarta-feira, 24, em Florianópolis. A cerimônia, que lotou o Teatro Pedro Ivo, contou com a presença do governador Raimundo Colombo e do vice Eduardo Pinho Moreira, entre outras autoridades.
O programa incentiva o investimento em energias alternativas, principalmente as consideradas limpas e renováveis, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), eólica, solar e biomassa. O impacto ambiental é menor que o provocado pelas fontes de energia com origem nos combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás, uma vez que não produzem dióxido de carbono ou outros gases que contribuem com o efeito de estufa.
O governador destacou a criação do SC+Energia como uma medida de enfrentamento à crise diante do ajuste fiscal do governo federal. "Esse é um ato importante para convocação da sociedade catarinense. Vivemos um momento político e econômico do país que me preocupa muito. Mas Santa Catarina tem uma situação diferenciada, lideramos a geração nacional de emprego em 2014 e no início deste ano. Não podemos deixar essa conquista se esvaziar. Temos uma série de vantagens estratégicas que nos permitem enfrentar a crise com coragem e o SC+Energia agora é uma delas", afirmou Colombo. O governador ressaltou, ainda, o planejamento e a integração de diferentes áreas do Governo do Estado para garantir a concretização das medidas que fazem parte do SC+Energia.
"Santa Catarina sai na frente mais uma vez. Não tenho dúvidas de que esse programa vai nos fazer avançar muito e gerar mais energia para os catarinenses", acrescentou o vice Eduardo Pinho Moreira. Também presente no evento, o presidente da Alesc, Gelson Merisio, reafirmou total parceria do legislativo catarinense com o SC+Energia e com outros projetos do executivo que promovam cada vez mais o desenvolvimento sustentável do Estado.
O SC+Energia será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e reúne diversos órgãos e entidades do governo estadual. As empresas interessadas em participar do programa terão que se inscrever no Grupo Permanente de Energia da SDS, que envolve diversas entidades do Governo e da iniciativa privada. Por meio de uma chamada pública, o empreendimento será avaliado por este comitê e, sendo aprovado, ele ingressa no programa, passando a contar com uma série de benefícios.
"Santa Catarina tem muitas potencialidades naturais, potencialidades empresarias e é um estado empreendedor, o que reúne os predicados necessários para viabilizarmos novos investimentos, respeitando o meio ambiente e dando suficiência energética para os catarinenses. Santa Catarina muito se desenvolve e precisamos de energia suficiente para suportar nosso crescimento. Nada melhor do que fazer isso com energia limpa e renovável, que é o foco do SC+Energia", destacou o secretário da SDS, Carlos Chiodini.
Como uma das medidas do programa, no evento desta quarta, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), responsável pelo licenciamento ambiental, nomeou 28 aprovados no seu último concurso, liberando uma equipe de nove profissionais técnicos experientes para atender as demandas de licença e dar agilidade legal ao processo. Os novos servidores vão atuar em Florianópolis e nas comarcas de Criciúma, Itajaí, Blumenau, Lages e Tubarão.
Também como ação do programa, a secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 2021 a isenção de ICMS para a cadeia produtiva do setor energético, proporcionando condições atrativas para investimentos em ampliações ou implantações de novas unidades. A desoneração vale para as operações com equipamentos e bens relacionados à produção de energia eólica e solar. No caso das PCHs, serão concedidos benefícios fiscais por meio dos programas Pró-Emprego e Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec).
Outro parceiro, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, por meio do BRDE Energia, vai oferecer crédito para projetos de eficiência energética e energias renováveis. Serão alocados mais de R$ 60 milhões de recursos próprios para projetos nos três estados do Sul. E o Badesc – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina irá financiar a microgeração de energia, especialmente a solar, com linhas de crédito específicas para o setor.
Na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), será prestado um atendimento preferencial às empresas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) que aderirem ao programa. Um grupo de colaboradores atenderá a demanda de forma prioritária, apresentando sua resposta em um prazo máximo de 48 horas.
Para marcar o evento de lançamento do programa, no evento desta quarta, também foram liberadas 10 licenças ambientais para projetos de geração de energia limpa em diferentes regiões do Estado. Depois de prontas, as 10 usinas vão gerar energia para atender mais de 150 mil pessoas.
Licenças ambientais liberadas no evento:
Central Geradora Hidrelétrica Usina da Estação, de Taió;
Central Geradora Hidrelétrica Frascal, de Santa Cecília;
Pequena Central Hidrelétrica Helena Kuhlemann, de Dona Emma;
Central Geradora Hidrelétrica Usina do Buraco, de Taió;
Pequena Central Hidrelétrica Rio das Pacas, de São Bento do Sul;
Pequena Central Hidrelétrica Rio Vermelho I, de São bento do Sul;
Usina BGA (produção de biogás a partir de dejetos de suínos), de Pomerode;
Gaseificador de biomassa, de Mafra;
Pequena Central Hidrelétrica Celso Ramos, de Faxinal dos Guedes;
Central Geradora Hidrelétrica Varões, de Lages.
Celesc e SCGás também são parcerias
A Celesc também tem uma participação essencial no programa, atuando em diferentes frentes. Por meio de seu programa de Eficiência Energética, destinará R$ 30 milhões para projetos de micro ou minigeração distribuída, que utilizem fontes incentivadas e apresentem ações de eficiência energética, conforme os critérios definidos pela Aneel. A chamada pública para a primeira etapa, de R$ 10 milhões, será realizada em 6 de julho. Nos anos de 2016 e 2017, a empresa realizará outras duas chamadas, de R$ 10 milhões cada, mantendo o foco nas fontes de energia incentivadas.
Pela conexão de pequenas usinas ao sistema, a Celesc atuará em parceria com o Governo do Estado, visando a troca de informações entre os agentes, estimulando a conexão de usinas em pontos do sistema tecnicamente mais favoráveis, além do estímulo à conexão consorciada entre acessantes, reduzindo custos de implantação e otimizando investimentos.
Para promover a comercialização da energia gerada, a Celesc irá realizar chamadas públicas para a compra de energia das usinas participantes do programa SC+Energia. E a área de Novos Negócios da Celesc também promoverá chamadas públicas, com o objetivo de participar societariamente dos empreendimentos do programa, com uma participação minoritária no capital da empresa.
A SCGás – Companhia de Gás de Santa Catarina é outra parceira do SC+Energia, buscando viabilizar empreendimentos de geração térmica a partir de dejetos de suínos ou de aves, contribuindo também para amenizar um problema ambiental do agronegócio catarinense. No evento desta quarta, a companhia assinou declaração de disponibilidade de gás para a instalação de duas empresas de geração térmica, uma em Trombudo Central e outra em Tijucas.
Fonte: Secom
