A Fundação do Meio Ambiente (Fatma), seguindo um entendimento do Grupo Técnico Parâmetros do Consema, no qual faz parte, disponibiliza para consulta pública uma proposta de condições e padrões para o lançamento de esgoto sanitário. O documento é uma sugestão para tentar adequar a legislação estadual a Lei do Saneamento (11.445/2007) e a Resolução do Conama (430/2011).
O documento estará à disposição dos interessados pelo período de um mês. As contribuições técnicas para a proposta devem ser encaminhadas para gtparamestros@sds.sc.gov.br, com o formulário de consulta pública preenchido. O material é disponibilizado com a proposta.
Dúvidas podem ser esclarecidas no ramal 3216.1914, com a engenheira sanitarista e ambiental, Mariana Mota Godke.
