A FATMA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimonio Natural Estadual:
RPPNE RIO BONITO com área de 120.000 m², de propriedade da Rio Bonito Energia Ltda, localizada no municipio de Porto União, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto União, matrícula nº 14.547 .
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@fatma.sc.gov.br ou por correspondência para:
Fundação do Meio Ambiente – FATMA
Diretoria de Proteção dos Ecossistemas – DPEC
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
Rua: Trajano, 81
88010-010 Florianópolis SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
