Atendendo a Política Nacional de Meio Ambiente bem como Resoluções nº 001/86 e 009/87 do CONAMA e 01/2006 do CONSEMA/SC, tornando obrigatório para atividades potencialmente geradoras de significativo Impacto Ambiental a elaboração do EIA/RIMA, a Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, LUCIA GOMES VIEIRA DELLAGNELO e o Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, ALEXANDRE WALTRICK RATES, convidam Vossa Senhoria a participar da Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA do Projeto Porto Baleia, Município de Paulo Lopes, de responsabilidade da empresa Agroland Agroflorestal e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo.
DATA: 29/10/14
HORÁRIO: 19:00 horas
LOCAL: Salão Paroquial Sagrado Coração de Jesus
ENDEREÇO: Praça Sagrado Coração de Jesus, Centro, Paulo Lopes/SC.
O documento RIMA continua à disposição para consulta na Biblioteca da FATMA, Rua Felipe Schmidt, nº 485, Centro, Florianópolis; na Escola I. Ernestina Pereira Martins, Rua José Joaquim da Silva, s/n, Sorocaba, Paulo Lopes; na Prefeitura Municipal de Paulo Lopes, José Pereira da Silva, s/n, Centro, Paulo Lopes; na Câmara Municipal de Paulo Lopes, Rua Santa Catarina, nº 178, Centro, Paulo Lopes e no site da FATMA: www.fatma.sc.gov.br.