Atendendo a Política Nacional de Meio Ambiente bem como Resoluções nº 001/86 e 009/87 do CONAMA e 01/2006 do CONSEMA/SC, tornando obrigatório para atividades potencialmente geradoras de significativo Impacto Ambiental a elaboração do EIA/RIMA, a Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, LUCIA GOMES VIEIRA DELLAGNELO e o Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, ALEXANDRE WALTRICK RATES, convidam Vossa Senhoria a participar da Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA da Atividade de Lavra a Céu Aberto de Calcário e Xisto – Unidade Camboriú, de responsabilidade da Empresa Ouro Preto Mineração Ltda.
DATA: 11/09/14
HORÁRIO: 19:00 horas
LOCAL: Espaço Garden Home
ENDEREÇO: Rua João da Costa, nº 3051, Bairro Rio do Meio, Camboriú/SC.
O documento RIMA, continua à disposição para consulta na Biblioteca da FATMA, Rua Felipe Schmidt, nº 485, Centro, Florianópolis; na Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental da FATMA regional Itajaí, Rua Modesto Fernandes Vieira, nº 01 – Térreo, Sala 01, Bairro Dom Bosco, Itajaí; na Biblioteca Pública Municipal de Camboriú, Rua Maria da Gloria Pereira, nº 158, Centro, Camboriú; na Fundação Municipal de Meio Ambiente – FUCAM, Rua José Francisco Bernardes, nº 258, Centro, Camboriú e no site da FATMA: www.fatma.sc.gov.br.
