Atendendo a Política Nacional de Meio Ambiente bem como Resoluções nº 001/86 e 009/87 do CONAMA e 01/2006 do CONSEMA/SC, tornando obrigatório para atividades potencialmente geradoras de significativo Impacto Ambiental a elaboração do EIA/RIMA, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN e o Presidente, e.e da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, João Gabriel de Resende Corrêa Pimenta, convidam Vossa Senhoria a participar da Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA do Parcelamento do Solo do empreendimento Riviera Santa Maria, Município de Itapoá, de responsabilidade da Empresa IGG Administração e Comercialização de Bens Móveis e Imóveis Ltda.
DATA: 24 de Abril de 2014
HORÁRIO: 19:00 horas
LOCAL: Clube Maresia
ENDEREÇO: Avenida Brasil, nº 909, Itapoá/SC.
O documento RIMA, continua à disposição para consulta na Biblioteca da FATMA, Rua Felipe Schmidt, nº 485, Centro, Florianópolis; na Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental da FATMA em Joinville, Rua do Príncipe, nº 330, Ed. Manchester, 10º andar, Joinville; na Prefeitura Municipal de Itapoá, Rua Mariana Michels Borges, nº 201, Itapema do Norte, Itapoá; na Câmara Municipal de Itapoá, Rua Mariana Michels Borges, nº 115, Itapema do Norte, Itapoá; no Ministério Público de Santa Catarina – Comarca de Itapoá, Loteamento Jardim Perola Atlântico, 1 – Paese, Itapoá; na Biblioteca Pública de Itapoá, Avenida Brasil, nº 2557, Centro, Itapoá; na Associação de Moradores de Itapoá Centro – AMIC, Rua Malvina Barbosa, nº 650, Centro, Itapoá e no site da FATMA: www.fatma.sc.gov.br
