Fotos: Ricardo Trida

O governador Jorginho Mello entregou, nesta segunda-feira, 9, a Licença Ambiental de Instalação (LAI) que autoriza o início das obras de implantação do Parque Urbano e Marina Beira-Mar, em Florianópolis. O documento foi recebido pelo prefeito da Capital, Topázio Neto, durante solenidade realizada em no Trapiche da Beira-Mar Norte, em Florianópolis. A licença foi emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e corresponde à segunda das três etapas do licenciamento ambiental exigidas para o empreendimento, que prevê investimento aproximado de R$ 350 milhões.

“Hoje estamos entregando a licença que autoriza o início de uma obra aguardada há mais de 40 anos. Santa Catarina tem pressa para fazer o que é certo: revogamos o que só atrapalhava, pedimos ao IMA agilidade e responsabilidade em todas as etapas, e trabalhamos em parceria com a prefeitura para que esse projeto avançasse. É uma obra que respeita o meio ambiente, preserva a orla, integrando desenvolvimento, turismo e qualidade de vida para as pessoas”, afirma o governador.

A implantação da marina representa um projeto estratégico para Florianópolis, aguardado há muitos anos pela sociedade e por diferentes setores da cidade. A obra atende a uma demanda histórica por melhor ordenamento náutico, qualificação da orla e fortalecimento do turismo e da economia do mar, além de contribuir para a integração da cidade com o ambiente costeiro e interligar diferentes modalidades de transporte. Com planejamento e licenciamento ambiental, o empreendimento avança como um marco para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade. 

“Esse projeto se chama Parque Urbano e Marina porque é, antes de tudo, um grande parque público. São 440 mil metros quadrados, o equivalente a 14 campos de futebol, totalmente gratuitos para toda a população, sem investimento de recursos públicos. Agradeço ao governador Jorginho Mello por ter dado todas as condições para que o IMA conduzisse esse processo com agilidade e responsabilidade. Com um esforço concentrado conseguimos o licenciamento para que a iniciativa privada, por meio de uma PPP, entregue mais um grande equipamento público para todas as pessoas que vivem e visitam Florianópolis”, disse o prefeito Topázio Neto.  

O avanço do licenciamento também reflete a atuação técnica qualificada do Instituto. Ao longo dos anos, os técnicos do IMA acumularam ampla experiência e expertise na análise e condução de processos de licenciamento de empreendimentos náuticos e costeiros, o que assegura avaliações criteriosas, fundamentadas em critérios técnicos e na legislação ambiental, garantindo segurança jurídica e ambiental para obras desse porte. 

“Esse processo demonstra a maturidade técnica do Instituto. Nossos servidores têm ampla expertise em licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos e costeiros, o que permite conduzir análises complexas com responsabilidade, rigor técnico e segurança ambiental. O IMA atua para garantir que obras estratégicas para o desenvolvimento do Estado avancem de forma ambientalmente adequada sendo um órgão dos mais importantes e estratégicos do Estado”, destacou o presidente do IMA, Josevan Carmo da Cruz Junior. 

O licenciamento ambiental é um instrumento legal que visa assegurar que empreendimentos sejam implantados de forma ambientalmente adequada, conciliando o desenvolvimento urbano com a proteção dos recursos naturais. No caso da Marina, o processo considerou aspectos como qualidade da água e dos sedimentos, dinâmica costeira e pluma de dispersão de sedimentos a ser gerada pelas obras, e o impacto sobre a biota aquática, além dos impactos sobre o uso público da orla e sobre a população usuária da baía norte dentre outros diversos.

A Licença Ambiental de Instalação autoriza o início das obras, desde que sejam rigorosamente cumpridas todas as condicionantes ambientais estabelecidas pelo IMA, que incluem programas de monitoramento ambiental, medidas de mitigação, e ações voltadas à prevenção e ao controle de impactos durante a fase de implantação do empreendimento. 

O Instituto seguirá acompanhando e fiscalizando a execução do projeto para assegurar o atendimento aos parâmetros técnicos e legais definidos no licenciamento. Concluída a etapa de implantação e comprovado o cumprimento integral das condicionantes, o empreendimento poderá solicitar junto ao IMA, a Licença Ambiental de Operação (LAO), última fase do licenciamento, que autoriza o funcionamento do empreendimento.