Foto: Divulgação/IMA

No ano em que completou meio século de história, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) avançou nas melhorias estruturais e impactou um número significativo de catarinenses. Como resultado de investimentos feitos em tecnologia, inovação, colaborações interinstitucionais e melhorias nos sistemas e processos internos, o Estado tem se destacado no combate ao desmatamento ilegal, na gestão dos resíduos sólidos e no modelo de licenciamento ambiental.

Esses avanços podem ser confirmados pelos números: redução de 39,9% no desmatamento segundo o Mapbiomas; capacitação de mais de 8,5 mil profissionais na área de resíduos sólidos e saúde pública; quase 15 mil licenças ambientais, autorizações e certidões emitidas, sendo 200 licenças somente para obras de infraestrutura (como portos, aeroportos, geração e transmissão de energia, estradas e ferrovias).

Mas não para por aí. Em 2025 o IMA também lançou o Sistema de Gestão de Geoinformação (SIGeo), inclusive com dados abertos disponíveis para qualquer cidadão interessado, recebeu cerca de 25 mil visitantes nos parques ambientais administrados pelo Instituto e foi o responsável pelo atendimento de aproximadamente 3,5 mil animais silvestres resgatados, apreendidos ou entregues voluntariamente em todas as regiões de Santa Catarina.

Foto: Guilherme Bento/SecomGovSC

O presidente do IMA, Josevan Carmo da Cruz Junior, enfatiza que é por meio do Instituto que projetos importantes se tornam realidade, a exemplo das grandes obras de infraestrutura e empreendimentos licenciados pelo IMA que impulsionam Santa Catarina a avançar de forma sustentável com responsabilidade, segurança e respeito ao patrimônio natural, conforme orienta o governador Jorginho Mello. “Em um ano reduzimos passivos, modernizamos processos e aproximamos ainda mais o IMA da sociedade. Investimos em tecnologia, inovação e transparência para que cada análise, cada decisão e cada licença reflitam um compromisso real com eficiência e qualidade”, comenta o presidente.

Mais de 16 mil processos analisados

O Governo do Estado de Santa Catarina, através do Instituto do Meio Ambiente (IMA), emitiu cerca de 15 mil licenças ambientais, autorizações e certidões no ano de 2025. Dentre elas estão aquelas relacionadas a importantes obras de infraestrutura.

Apenas em 2025, foram emitidas 106 licenças relacionadas a produção de energia, 71 relacionadas a transmissão e distribuição de energia elétrica, 11 para implantação pioneira de estradas públicas, implantação/duplicação/pavimentação e restauração/melhorias de rodovias, seis licenças para portos e terminais portuários, três relacionadas a ferrovias e terminais ferroviários e duas para aeroportos e terminais aeroportuários de carga.

De janeiro a novembro, foram protocolados no sistema do órgão ambiental 16.305 processos. Nesse período, o IMA concedeu 14.972 licenças, autorizações e certidões e arquivou ou indeferiu 1.290.

O destaque é para o licenciamento tradicional trifásico, com índice de conclusão de 108,61%, considerando que foram protocolados 1.916 processos em 2025 e concluídas as análises de 2.081. A diferença se refere a processos iniciados em anos anteriores e que tiveram a sua conclusão ao longo deste ano. Com esse resultado, o IMA tem conseguido reduzir o passivo de análises de processos de licenciamento.

Nos últimos três anos, o índice de conclusão dos processos trifásicos tem ficado acima dos 100%. Em 2023, foi de 123,58%; em 2024, 113,49%. O licenciamento trifásico é aquele onde o empreendimento está sujeito à Licença Ambiental Prévia (LAP); Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO). Estão submetidos a esse formato de licenciamento empreendimentos com maior potencial de impacto ambiental.

O IMA é pioneiro em soluções de gestão de licenciamento e também emitiu, até o início de dezembro de 2025, 4.352 licenças autodeclaratórias por meio da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) e da Renovação Automática de LAO. O total de licenciamentos ambientais, autorizações e certidões, emitidas desde 2023, chegou a mais de 51,5 mil.

Com base nas informações declaradas pelos próprios empreendedores nos processos de licenciamento ambiental, estima-se que os investimentos viabilizados no Estado por empreendimentos licenciados pelo IMA, entre 2023 e 2025, ultrapassam R$ 11,1 bilhões.

Foto: Adrio Centeno/ IMA

Redução do desmatamento em 40%

Santa Catarina foi destaque na redução do desmatamento em estudos nacionais divulgados no primeiro semestre de 2025. Conforme o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD), elaborado pelo MapBiomas, em 2024 o Estado apresentou uma queda de 39,9% na área desmatada, na comparação com o ano anterior. Com esse resultado, Santa Catarina alcançou 79% de redução no desmatamento nos últimos dois anos analisados.

A queda é ainda mais significativa quando se observa que o bioma Mata Atlântica, que abrange todo o território catarinense, foi o único dos biomas brasileiros onde não ocorreu queda geral na área desmatada. Ou seja, SC tem apresentado resultados melhores do que os registrados para o bioma em sua totalidade.

Outro estudo divulgado, o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, levantamento coordenado pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontou queda no desmatamento em Santa Catarina na ordem de 12%. A diferença nas taxas de redução indicadas pelos dois estudos decorre de questões metodológicas e do recorte temporal. Enquanto o Atlas avalia dados do período entre julho de 2023 e junho de 2024, o RAD leva em consideração os 12 meses de 2024.

Valorização dos servidores

O ano de 2025 também foi marcado por um importante passo rumo à contínua valorização dos servidores do IMA. Isso porque foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e sancionado pelo governador Jorginho Mello o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos servidores públicos efetivos do Instituto. Outra medida adotada foi o chamamento de mais 30 servidores efetivos. Com esse incremento, o IMA encerra o ano com um quadro de pessoal composto por 616 colaboradores (entre servidores efetivos, temporários, comissionados, cedidos, terceirizados e estagiários). Isso representa um acréscimo de 2,6% na comparação com o ano anterior.

Além disso, as comemorações dos 50 anos do órgão ambiental catarinense, realizadas ao longo de 2025, resgataram e registraram as contribuições de vários servidores para o sucesso dos programas, projetos e das políticas públicas implementadas pelo IMA. Eles foram homenageados em evento que ocorreu no dia 30 de julho.

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Foto: Divulgação/IMA

Novas ferramentas tecnológicas

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) lançou, no início de dezembro, o Sistema de Gestão de Geoinformação (SIGeo). A ferramenta digital funciona como uma plataforma de apoio à gestão ambiental no Estado por meio da integração de bancos de dados e informações georreferenciadas. Com isso é possível dar mais celeridade e assertividade a processos de monitoramento territorial, licenciamento, controle de passivos ambientais, identificação de áreas de preservação permanente, entre outros.

Além de módulos específicos para o atendimento das necessidades do IMA e de outras instituições públicas parceiras, o SIGeo possui funcionalidades de acesso público, que disponibilizam dados ambientais de forma aberta e acessível. Ao proporcionar que qualquer pessoa interessada explore informações organizadas e atualizadas, a ferramenta fortalece o controle social e a participação da sociedade na preservação ambiental. O SIGeo pode ser acessado no site do IMA ou diretamente pelo endereço: https://geo.ima.sc.gov.br/.

Ainda na área de suporte tecnológico, neste ano o IMA implantou mais um canal para o registro e acompanhamento de denúncias ambientais (https://gaia.ima.sc.gov.br/denuncia). Desenvolvido integralmente pela equipe da Gerência de Tecnologia da Informação (Getin) do Instituto, o novo aplicativo possibilita que, além da descrição geral da situação, o denunciante possa enviar, de maneira totalmente anônima, documentos, fotos, vídeos e a localização georreferenciada de onde ocorreu ou está em andamento a possível irregularidade.

Esses dados facilitam as ações das equipes do IMA e dos demais órgãos que compartilham a responsabilidade pela fiscalização ambiental. Além do novo canal, denúncias ambientais também podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Estado (https://www.ouvidoria.sc.gov.br/), da Polícia Militar Ambiental (pelo aplicativo PMSC Cidadão ou ligando para o 190) e junto aos órgãos municipais de meio ambiente.

Adicionalmente, o IMA também promoveu um curso para a formação de pilotos de drones, oferecido a profissionais do próprio Instituto mas, também, de outras entidades, como Defesa Civil e prefeituras. Quase 160 pessoas participaram das duas etapas do treinamento.

Quase 10 mil análises de balneabilidade

O ano de 2025 foi marcado por ações de monitoramento, comunicação e educação ambiental na área da balneabilidade. Em fevereiro, o Instituto lançou a campanha “Cuidar do mar, começa pelo lar”, com foco no público infantil. Por meio de um material lúdico, a campanha aborda a importância das boas práticas em casa e seu impacto direto no cuidado com o meio ambiente e, consequentemente, na qualidade das águas do litoral. A campanha conta com uma série animada com sete episódios, uma página na internet com conteúdos e atividades extras e um caderno de colorir.

Protagonizados pelos irmãos Caio e Carol Coral, junto com a sereia Catarina, os vídeos da campanha estão disponíveis no perfil do IMA no Instagram, Facebook e Youtube. Neste último, até o início de dezembro, já somavam quase 122 mil visualizações. Na temporada de verão 2025/2026, a meta é fazer o conteúdo chegar a ainda mais crianças.

Outra ação foi a confecção e instalação de 250 novas placas informativas sobre a propriedade da água, colocadas nas mais de 100 praias e balneários abrangidos pelo Programa de Monitoramento da Balneabilidade do IMA. Além das informações que já integravam as placas antigas, as novas trazem no layout QR Codes que direcionam para o site da balneabilidade (balneabilidade.ima.sc.gov.br) e para o aplicativo CBMSC Cidadão, do Corpo de Bombeiros (com informações voltadas à segurança e acessibilidade). O QR Code é uma ferramenta adicional para garantir que o cidadão tenha acesso aos dados mais recentes: o site da balneabilidade é atualizado assim que as amostras são processadas no laboratório.

Até o início de dezembro, o Programa de Monitoramento da Balneabilidade do IMA realizou cerca de 9,6 mil análises de qualidade da água nos 28 municípios litorâneos contemplados. Desde o início do mesmo mês, o número de pontos de coleta foi ampliado e passou de 238 para 251. O Estado é o que mais realiza coletas para verificação da balneabilidade no Brasil.

De abril a setembro, os dados da balneabilidade são levantados e divulgados mensalmente, já no período de outubro a março as coletas e a divulgação ocorrem semanalmente. Os dados atualizados e o histórico das análises em cada ponto podem ser conferidos no mapa do site: www.balneabilidade.sc.gov.br.

Além disso, ao longo de 2025 o IMA estabeleceu um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Câmpus Itajaí, com o objetivo de agilizar a identificação de algas em situações de florações. Até o início de dezembro, três ações de identificação foram realizadas por meio da parceria, o que garante ainda mais informações aos moradores e turistas.

Qualidade do ar

Em 2025, as duas primeiras estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar totalmente públicas, operadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), entraram em funcionamento em Santa Catarina. No mês de junho, a estação implantada em Florianópolis pelo governo estadual, por meio do IMA, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), começou a operar. Os dados podem ser consultados no site do Instituto. Já a estação de Otacílio Costa, instalada pelo IMA com o apoio do município, está em fase de integração de dados.

Além disso, ao longo do ano o órgão ambiental também teve a aprovação de um projeto junto ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados (FRBL) para a aquisição de seis estações que serão instaladas em 2026.

Programa Penso, Logo Destino chega a 97% dos municípios

Em sua primeira etapa, que tem como foco os itens dos Sistemas de Logística Reversa, o Programa Penso, Logo Destino (PLD) tem desenvolvido ações de mediação entre municípios e entidades gestoras a fim de capilarizar o atendimento em todo o território estadual. Este ano, a iniciativa alcançou a marca de 97% dos municípios catarinenses formalmente integrados ao programa por meio de termos de cooperação.

Somente até o início de dezembro, as ações do PLD somaram o recolhimento e destinação correta de mais de 197 mil quilos de pilhas, baterias e eletroeletrônicos e mais de 160 mil unidades de pneus inservíveis.

O programa também se destacou na capacitação de profissionais das áreas da saúde e ambiental, especialmente agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Por meio de 60 eventos de capacitação, foram abrangidos mais de 8,5 mil profissionais, que agora integram a rede de multiplicadores das informações e ações de destinação correta dos resíduos sólidos em todas as regiões do Estado.

25 mil visitantes nos parques estaduais

Neste ano, passaram pelos Centros de Visitantes e espaços geridos pelos parques estaduais cerca de 25 mil pessoas. Esse número desconsidera os usos de áreas que não contam com controle de acesso, como praias e trilhas alternativas que integram as áreas dos parques. Há diferentes atrações em cada um dos sete parques e o agendamento de visitas é realizado somente de forma on-line pelo site do IMA.

Ao longo do ano, o Instituto também viabilizou a regularização de 430 hectares de terras em unidades de conservação estaduais por meio de processos administrativos de regularização fundiária com desapropriações e indenizações amigáveis. Além disso, foram regularizadas cerca de 1,8 mil hectares do Parque Estadual Acaraí por meio de contrato de cessão de uso celebrado entre o IMA e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e incorporados, ao mesmo parque, mais 74 hectares recebidos por doação como condicionante ambiental estabelecida em processo de licenciamento de empreendimento na região.

Os recursos utilizados para as indenizações são provenientes de compensações por supressão de vegetação. Durante o ano de 2025, 84 Termos de Compromisso visando esse tipo de compensação foram firmados pelo IMA. As unidades de conservação estaduais também são beneficiadas por compensações ambientais decorrentes de processos de licenciamentos. Neste ano, foram elaborados 17 Termos de Compromisso com essa finalidade.

Em Santa Catarina, as unidades de conservação estaduais protegem cerca de 118 mil hectares de áreas do Bioma Mata Atlântica, um dos mais ameaçados do mundo. Entre outros benefícios, elas abrigam espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, conservam importantes mananciais de água e oferecem oportunidades de pesquisa, lazer e turismo.

Santa Catarina possui 10 unidades de conservação de proteção integral administradas pelo IMA: sete parques, onde o acesso ao público é normatizado e permitido, e três reservas, onde o manejo ambiental é bastante restrito e o acesso só é permitido a pesquisadores e para ações de educação.

Foto: Divulgação/IMA

Mais de 3,5 mil animais atendidos

O IMA registrou neste ano, até o início de dezembro, o atendimento de 3.579 animais silvestres resgatados, apreendidos ou entregues voluntariamente em todas as regiões de Santa Catarina. Apenas no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), foram 3.105 atendimentos. Outros 474 animais foram encaminhados, entre julho e o início de dezembro, para clínicas ou hospitais veterinários credenciados pelo Instituto (conforme Edital de Credenciamento 49/2025).

Dos animais atendidos no Cetas, 721 tiveram condições de serem devolvidos à natureza por meio de solturas e repatriações (envio dos animais para regiões onde são nativos). Outros 216 foram transferidos para empreendimentos de fauna autorizados, como zoológicos e criadouros conservacionistas.

O maior número de atendimentos realizados pelo Cetas foi de aves (1.488), seguido pelos atendimentos de mamíferos (1.358), répteis (250) e anfíbios/invertebrados (9). As espécies mais atendidas são de gambás, cágados tigre-d’água-de-orelha-amarela e pássaros como a rolinha-roxa, o coleirinho e o canário-da-terra.

O Cetas está localizado no Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis, e é administrado pelo IMA em colaboração com o Instituto Catarinense de Conservação da Fauna e Flora (ICCO).

Fiscalização e controle

Durante o ano em curso, até o momento, o IMA emitiu, como resultado de fiscalizações realizadas pelos técnicos da sede e das Coordenadorias Regionais de Meio Ambiente (Codams), 1.215 Autos de Infração Ambiental (AIA) e 385 notificações. Além disso, foram elaborados 1.850 relatórios técnicos de fiscalização.

Quase 40% dos autos de infração (481) estão relacionados à fauna. São casos que vão desde a manutenção irregular de animais silvestres em cativeiro, até caça e comercialização. Essas irregularidades foram identificadas, especialmente, em ações realizadas pelo Instituto em parceria com a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina.

É importante destacar que o IMA desenvolve diferentes ações de controle que visam prevenir crimes ou irregularidades ambientais relacionados à fauna. Em 2025, foram emitidas 23 Autorizações de Instalação e de Manejo de fauna silvestre em cativeiro para empreendimentos (por exemplo, centros de triagem e reabilitação, criadouros comerciais, comerciantes de animais silvestres vivos, criadouros científicos para fins de preservação ou pesquisa, zoológicos, etc.) e 77 Autorizações de Transporte de fauna silvestre.

Em relação ao Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (SisPass), os técnicos do IMA analisaram, até o início de dezembro, mais de 2 mil solicitações de novos cadastros de criadores e 4,3 mil solicitações de regularização de plantel. Além disso, foram emitidas 43 renovações de registros de associações de criadores e entregues 4,1 mil anilhas para controle de plantel mediante comprovação de nascimentos.

Na área do transporte de produtos perigosos, o ano de 2025 foi marcado pelo enfoque na prevenção, orientação e fiscalização do transporte rodoviário, dentro do calendário anual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida (P2R2) a emergências ambientais.

No total, foram realizadas 39 operações de fiscalização em rodovias estaduais, federais e trechos urbanos, com mais de 2 mil veículos abordados. Como resultado desse trabalho, 32 foram notificados devido a irregularidades.

Outra ação de destaque é o fortalecimento da fiscalização sobre a coleta e o transporte de efluentes domiciliares realizados por caminhões limpa-fossa e nas estruturas de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).

O IMA também atua no controle da exploração de recursos florestais. O órgão é o operador, em âmbito estadual, do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O cadastro nesse sistema permite a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), necessário para o transporte e armazenamento de produtos florestais, inclusive carvão vegetal. Até o início de dezembro, quase 2,3 mil processos relacionados à emissão de DOF foram tramitados no IMA.

25º Prêmio Fritz Müller

O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), reconheceu o trabalho de empresas e organizações que se destacaram na área da sustentabilidade e da preservação ambiental no Estado com a entrega do Prêmio Fritz Müller, em sua 25ª edição. O evento de premiação ocorreu no dia 10 de dezembro. Neste ano, o prêmio registrou recorde de inscrições, com 161 projetos que concorreram em nove categorias distintas.

Também dentro da programação do Prêmio Fritz Müller, em novembro, o IMA entregou o Troféu Raulino Reitz ao servidor Cícero Luis Brasil, que está à frente da coordenação estadual do Programa Penso, Logo Destino (PLD). Ele foi reconhecido por sua atuação visionária e pelo compromisso com o serviço público, a sustentabilidade, a educação ambiental e o consumo responsável.

A 26ª edição do Prêmio Fritz Müller deve ocorrer em 2027. A premiação passou a ser realizada de forma bienal com o objetivo de fortalecer o evento e ampliar seu alcance em Santa Catarina.

Sede própria e incremento da frota

Em março, o Governo do Estado cedeu ao IMA um imóvel localizado no bairro Saco dos Limões, em Florianópolis, que está sendo adaptado para receber a nova sede própria do Instituto. Com isso a autarquia passará a contar com um espaço especialmente pensado para as necessidades dos diferentes setores e sem o dispêndio de recursos públicos com o pagamento de aluguel.

Para melhorar a estrutura de atendimento aos catarinenses, em 2025 também houve um incremento na frota de veículos utilizados em ações de monitoramento e fiscalização ambiental, principalmente nas unidades de conservação administradas pelo IMA. No total, foram adquiridos oito novos veículos adequados para as atividades específicas, que incluem o acesso a áreas de difícil acesso.

Acesso à informação e educação ambiental

Este ano, a Ouvidoria do IMA recebeu, até novembro, 3.031 demandas através do Sistema de Ouvidoria do Estado. Dessas, 935 foram pedidos vinculados à Lei de Acesso à Informação (LAI), as demais, 2.096, envolveram solicitações, reclamações, denúncias, elogios e sugestões. O contato com a Ouvidoria deve ser registrado por meio do portal http://www.ouvidoria.sc.gov.br/.

No que se refere ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação, o IMA ocupa o primeiro lugar dentre os órgãos estaduais, em quantidade de pedidos. Em média, a resposta às solicitações desse tipo são apresentadas em menos de 13 dias, prazo bem menor do que o estabelecido em lei, que é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Isso demonstra o compromisso do órgão com a transparência e a informação pública, o que também pode ser observado na ampliação da sua presença digital, com o objetivo de informar a sociedade sobre as políticas públicas ambientais e promover a educação ambiental. Apenas em 2025, até o início de dezembro, o conteúdo publicado pelo Instituto em uma de suas redes sociais (Instagram) teve o registro de aproximadamente 1,6 milhão de visualizações. O alcance e as interações com o conteúdo mais que dobraram na comparação com o ano anterior, o que revela o interesse crescente por informações confiáveis nessa área.

Na continuidade da produção de documentários audiovisuais sobre essas importantes unidades de conservação estaduais, ao longo de 2025 foi lançado o vídeo sobre o Parque Estadual das Araucárias. Também houve o lançamento do novo vídeo institucional do IMA. Todos esses conteúdos estão disponíveis na conta do Instituto no Youtube e em suas redes sociais digitais.

Outras ações de educação ambiental, desenvolvidas ao longo do ano, envolveram a participação de técnicos do IMA em diferentes eventos, dentro e fora dos parques ambientais administrados pelo Instituto. Nessas ocasiões, foram distribuídas mais de 3 mil mudas de árvores de espécies nativas e quase 4 mil unidades de materiais educativos e de sensibilização.