O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) comunica abertura de prazo até dia 18 de outubro de 2024 para recebimento de sugestões e comentários internos e externos sobre a proposta de nova Instrução Normativa IN-83 referente ao Uso e Manejo de Fauna Silvestre e Exótica em Cativeiro.

A proposta da IN é definir as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelecer os procedimentos para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica no Estado de Santa Catarina.

Esta Consulta Pública busca oportunizar que a sociedade participe da construção do documento técnico que contribua para o controle ambiental. Os interessados podem ter acesso à proposta e contribuir com sugestões acessando o link: https://in.ima.sc.gov.br/colaborar

Dúvidas podem ser encaminhadas para a Assessoria de Assuntos Regionais, Normatização e Procedimentos (ANPR) do IMA pelo e-mail: anpr@ima.sc.gov.br