O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina ((IMA) comunica abertura de prazo até dia 15 de abril de 2024 para recebimento de sugestões e comentários sobre a proposta de atualização da Portaria de Ecotoxicidade (atual Portaria FATMA n° 17/2002). A proposta de atualização da Portaria dispõe sobre critérios e padrões de emissão ecotoxicológicos para o controle de efluentes líquidos lançados, após tratamento, em corpos hídricos no Estado de Santa Catarina.
A Portaria FATMA n° 17/2002 atualmente vigente foi publicada há mais de 20 anos, sendo anterior às Resoluções Conama nº 357/2005 e 430/2011 que trouxeram novas condições e critérios para ensaios ecotoxicológicos. Essa consulta pública busca oportunizar à comunidade a participação na construção do documento e, assim, contribuir para a obtenção de um documento técnico razoável, claro e que contribua para o controle ambiental. Os interessados podem ter acesso à proposta e contribuir com sugestões acessando o link https://forms.gle/fmfRJ6n5CJVzM3mm8
Dúvidas podem ser encaminhadas para a Assessoria de Assuntos Regionais, Normatização e Procedimentos (ANPR) do IMA, pelo e-mail: anpr@ima.sc.gov.br
