Através da parceria entre o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), por meio da Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Mafra, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura Municipal de Mafra, que visa fortalecer a implementação do Programa Penso, Logo Destino (PLD) na cidade, foi realizada, tarde de segunda-feira, 26, a entrega dos kits de Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s) para acondicionamento de resíduos da Logística Reversa no município de Mafra.
Essa é mais uma medida eficaz para a implementação da Logística Reversa e atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Cada kit contém um PEV para acondicionamento de Eletroeletrônicos, um para Lâmpadas e outro para Pilhas e Baterias. Estes coletores estão sendo instalados em diferentes pontos do município de Mafra com maior concentração de população.
O MPSC apoia o PLD por meio do “Transformação MP”, um projeto institucional que tem como objetivo estimular e apoiar as Promotorias de Justiça na elaboração e na implementação de estratégias que solucionem problemas da realidade local. Por meio deste projeto, o MPSC destinou recursos de prestações pecuniárias decorrentes de transações penais, suspensões condicionais e acordos de não persecução penal para a compra dos kits de coletores.
Convênio IMA/FRBL
Em 2024, outra parceria entre IMA e MPSC, por meio de recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, deve contemplar os municípios que aderiram ao PLD com mais kits de coletores para resíduos da Logística Reversa. Para tanto é fundamental que os municípios tenham seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Sobre o PLD
O Programa Penso Logo Destino (PLD) tem como objetivo conscientizar e engajar todos os catarinenses no correto descarte de resíduos sólidos. Santa Catarina se tornou o primeiro estado brasileiro a implementar a Logística Reversa, atuando como intermediário entre comerciantes, administrações municipais e a população. O programa abrange o descarte adequado de diversos materiais, como pilhas, baterias, eletrônicos, lâmpadas, pneus e embalagens de agrotóxicos.
A meta do PLD é alcançar a adesão de 224 municípios com até 20 mil habitantes até o final deste ano. Em 2025, está prevista a inclusão dos municípios de médio porte, com população entre 20 mil e 50 mil habitantes, e em 2026, o objetivo é garantir a adesão das grandes cidades com mais de 50 mil habitantes.
No ano de 2023, as ações do Programa Penso, Logo Destino resultaram no recolhimento e destinação correta de mais de 66 mil quilos de pilhas e eletroeletrônicos, quase 190 mil unidades de lâmpadas e mais de 39 mil pneus. Além disso, o programa capacitou mais de 1.400 agentes multiplicadores, incluindo mais de 300 professores do ensino fundamental.
