Foto: Ricardo Trida/Secom
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina informa que realizou atualização da Instrução Normativa (IN) 08 referente à atividade de Piscicultura. O documento estabelece critérios para apresentação dos projetos e controles ambientais para a atividade de criação de peixes visando a gestão de informações do licenciamento ambiental desta atividade econômica tão importante para o estado.
“Com as inovações do sistema de informação do IMA, podemos disponibilizar o diagnóstico do setor para a elaboração das políticas públicas em nosso estado, pois é através do acesso sobre a legislação ambiental que podemos construir junto com a comunidade o desenvolvimento sustentável da atividade, conciliando a conservação ambiental e a economia”, explica a assessora de Assuntos Regionais, Normatização e Procedimentos do IMA, Mariane Hatsuno Murakami.
As INs são documentos oficiais publicados e estabelecem critérios, conceitos e procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais no âmbito das competências atribuídas ao estado de Santa Catarina. Toda IN que passa por atualização ou reformulação está disponível no site do IMA e pode ser consultada a qualquer momento.
Lembramos que o histórico das Instruções Normativas (Ins) está disponível no nosso site https://in.ima.sc.gov.br/. Neste espaço é possível encontrar o registro das versões anteriores, inclusive as que foram revogadas. Os documentos estão disponíveis de forma organizada para consulta e utilização nos estudos ambientais, acadêmicos e processos administrativos.
