Imagem: Ilustrativa
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) emitiu por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental (CODAM) de Concórdia, ainda no mês de julho deste ano, a Licença Ambiental Prévia (LAP) com dispensa de Licença Ambiental de Instalação (LAI), para a Prefeitura de Concórdia realizar a obra de construção da segunda Barragem de Contenção de Cheias no Rio dos Queimados. A obra é muito aguardada pela comunidade da região sendo importante para auxiliar no controle de cheias e diminuir o risco de enchentes.
A nova barragem de contenção será construída no bairro São Cristóvão, no leito do Rio dos Queimados, situado entre o loteamento Mores e o loteamento Minosso. As dimensões definidas no projeto executivo são 72 metros e largura, 13 metros de altura e uma área total inundada de 2,87 hectares. O valor estimado de investimento da obra é de cerca de R$ 7 milhões.
A licença ambiental é o documento que declara a viabilidade locacional e de implantação do empreendimento quanto aos aspectos ambientais, e não dispensa nem substitui alvarás ou certidões de qualquer natureza, exigidas pela Legislação Federal, Estadual ou Municipal. Além disso, estipula medidas mitigadoras e programas ambientais a serem cumpridos pelo município a fim de garantir a conservação ambiental dos recursos hídricos, vegetação nativa e fauna silvestre, bem como, plano de segurança para identificar e classificar as situações de emergência que possam pôr em risco a integridade das estruturas civis da barragem, bem como, definir ações e responsabilidades, corroborando para a prevenção e mitigação dos desastres ocasionados por adversidades.
