O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) informa que atualizou o espaço para consultas públicas no site. Desta forma, além de realizar buscas relacionadas a licenciamento ambiental, relatórios, portarias entre outras informações relevantes na área ambiental, o público pode realizar consultas referentes à informativos, pareceres jurídicos, e súmulas administrativas que visam orientar todos os cidadãos, empreendedores e servidores públicos acerca das questões técnicas e jurídicas.

As orientações são resultados de um conjunto de decisões proferidas com o mesmo entendimento sobre determinada matéria para auxiliar na interpretação da legislação em casos específicos e recorrentes. As consultas disponíveis podem ser acessadas neste link: https://consultas.ima.sc.gov.br/