O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) recebeu nesta segunda-feira, 14, a visita de parlamentares do estado do Rio Grande do Sul que buscam entender como funciona a gestão exitosa do licenciamento ambiental executada pelo IMA em Santa Catarina.
Os deputados compõem a subcomissão para tratar fiscalizações e concessões de licenças da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM) que atua como órgão técnico fiscalizador, licenciando, desenvolvendo estudos e pesquisas e executando programas e projetos para assegurar a proteção e a preservação do meio ambiente no Estado no Rio Grande do Sul.
Para a presidente do IMA, Sheila Meirelles, a visita da comitiva representa reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo IMA em Santa Catarina. “Com o apoio do governador, Jorginho Mello e o trabalho técnico dos nossos servidores, estamos tornando o Instituto cada vez mais moderno, eficiente e reconhecido pelo modelo de gestão que contribui diretamente com o desenvolvimento ambiental, social, econômico e sustentável do estado”, reforçou a presidente.
Em Santa Catarina, todo o processo de análise e emissão de licenças é realizado pelo Sinfat. Por meio do programa, todo o procedimento é digital, do protocolo do projeto à análise e emissão de pareceres, concluindo com a emissão da licença quando atendidos todos os requisitos legais. Os dados do sistema auxiliam não apenas os analistas para a verificação dos processos, mas contribuem para a gestão das informações em outro programa do IMA, o Business Intelligence (BI) que também foi apresentado na ocasião.
O BI apresenta com detalhes o processo de licenciamento do Instituto, e permite saber o número de projetos protocolados, a quantidade exata de processos concluídos, dados de cada atividade, entre outros. Outro programa de gestão de informações é voltado ao acompanhamento de autos de infração, o GAIA, que permite o controle da tramitação dos processos, emissão das decisões sobre os processos administrativos, emissão de boletos, entre outros.
“A ideia é entender como o IMA conduz a gestão dos processos de licenciamento, para que possamos através da experiência do Instituto catarinense, levar as boas práticas desenvolvidas em Santa Catarina e também propor um processo de melhoria contínua para o estado do Rio Grande do Sul”, comentou o deputado Estadual Prof. Claudio Branchieri representando a comitiva.
Gestão
Entre as ações que têm garantido mais agilidade e eficiência ao órgão na gestão de licenciamento ambiental, destacam-se:
A ampliação das atividades beneficiadas pela Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que além da avicultura e transporte de produtos perigosos e resíduos, incorpora o setor de Antenas de Telecomunicações, Queima Controlada, Suinocultura e algumas modalidades de Manejo de Fauna.
A renovação de Licença Ambiental de Operação autodeclaratória, para aqueles empreendimentos que operaram adequadamente e não realizaram ampliações;
Declaração de Atividade não Constante Automática, que beneficia, aproximadamente, 700 atividades econômicas. A Declaração de Atividade não Constante funciona como se fosse uma negativa, em que o órgão ambiental declara que determinada atividade não é licenciável. Com a declaração automática, o solicitante recebe o documento de forma imediata, contribuindo com as empresas e possibilitando que os profissionais do órgão ambiental concentrem as análises em processos de maior porte. A modalidade pode ser acessada em: http://sinfatweb.ima.sc.gov.br/
Relatório de Informações Geográficas ferramenta pioneira no Brasil, que auxilia os empreendedores na prospecção de áreas para instalação de empreendimento. Por meio desta ferramenta, o empreendedor pode anexar o mapa do empreendimento, submetendo o polígono da área, e o IMA elabora um relatório, gerado automaticamente, de informações geográficas e ambientais do imóvel. Com isso, espera-se uma redução de projetos deficientes que são protocolados no órgão ambiental. A ferramenta pode ser acessada em https://consultas.ima.sc.gov.br
Simulador para realizar consultas, simulando o processo e verificando situações que, geralmente, causam dúvidas durante o licenciamento ambiental. Entre as facilidades está a possibilidade de verificar, por exemplo, se o processo deve ser aberto no IMA ou em órgão ambiental municipal; consultar o valor das taxas; a instrução normativa que apresenta todos os critérios para cada atividade e a documentação necessária por fase de licenciamento. Para ter acesso ao sistema basta acessar: https://consultas.ima.sc.gov.br
