O Governo do Estado de Santa Catarina através do Instituto do Meio Ambiente (IMA) já emitiu mais de 5,9 mil licenciamentos ambientais, autorizações e certidões neste primeiro quadrimestre de 2023. De janeiro até o momento foram protocolados no sistema do órgão ambiental 6.124 processos, nesse período, o IMA concedeu 5.932 processos e arquivou ou indeferiu 386, totalizando 6.318 e levando o Instituto a obter um índice de conclusão de 103,17%.
“Estamos diminuindo o número de passivos de processos que estão em análise, mas esse balanço positivo dos primeiros meses já demonstra que estamos no caminho certo para alcançar a meta proposta pelo governador Jorginho Mello, que visa garantir o desenvolvimento sustentável e aumentar o potencial de Santa Catarina para novos investimentos em todas as áreas”, comentou a presidente do IMA, Sheila Meirelles.
O destaque é para o licenciamento tradicional trifásico, com índice de conclusão de 119,09%, considerando que foram protocolados 723 processos e concluídos 861 do passivo. O licenciamento trifásico é aquele onde o empreendimento está sujeito à Licença Ambiental Prévia (LAP); Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO), e o servidor do IMA realiza vistoria e elabora o parecer.
O IMA é pioneiro em soluções de gestão de licenciamento, e também emitiu nesse período 1.740 licenças autodeclaratórias por meio da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) e da Renovação Automática de LAO. Em relação às licenças ambientais, foram concluídos 519 licenças de operação (incluindo renovações); 121 licenças de instalação; 100 licenças prévias; 120 licenças prévias com dispensa de licença de instalação.
É através da gestão do licenciamento que o IMA garante a segurança ambiental para a liberação de grandes empreendimentos e contribui diretamente com o desenvolvimento econômico e sustentável de Santa Catarina. É um trabalho executado pelos servidores do Instituto que dão ao rito do licenciamento, a transparência e a celeridade necessária para bem atender a população catarinense.
As licenças emitidas pelo Instituto podem ser consultadas pelo cidadão no site do IMA neste link: https://consultas.ima.sc.gov.br/relatorio
Gestão
Entre as ações que têm garantido mais agilidade e eficiência ao órgão na gestão de licenciamento ambiental, destacam-se:
- A ampliação das atividades beneficiadas pela Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que além da avicultura e transporte de produtos perigosos e resíduos, incorpora o setor de Antenas de Telecomunicações, Queima Controlada, Suinocultura e algumas modalidades de Manejo de Fauna.
- A renovação de Licença Ambiental de Operação autodeclaratória, para aqueles empreendimentos que operaram adequadamente e não realizaram ampliações;
- Declaração de Atividade não Constante Automática, que beneficia, aproximadamente, 700 atividades econômicas. A Declaração de Atividade não Constante funciona como se fosse uma negativa, em que o órgão ambiental declara que determinada atividade não é licenciável. Com a declaração automática, o solicitante recebe o documento de forma imediata, contribuindo com as empresas e possibilitando que os profissionais do órgão ambiental concentrem as análises em processos de maior porte. A modalidade pode ser acessada em: http://sinfatweb.ima.sc.gov.br/
- Relatório de Informações Geográficas ferramenta pioneira no Brasil, que auxilia os empreendedores na prospecção de áreas para instalação de empreendimento. Por meio desta ferramenta, o empreendedor pode anexar o mapa do empreendimento, submetendo o polígono da área, e o IMA elabora um relatório, gerado automaticamente, de informações geográficas e ambientais do imóvel. Com isso, espera-se uma redução de projetos deficientes que são protocolados no órgão ambiental. A ferramenta pode ser acessada em https://consultas.ima.sc.gov.br
- Simulador para realizar consultas, simulando o processo e verificando situações que, geralmente, causam dúvidas durante o licenciamento ambiental. Entre as facilidades está a possibilidade de verificar, por exemplo, se o processo deve ser aberto no IMA ou em órgão ambiental municipal; consultar o valor das taxas; a instrução normativa que apresenta todos os critérios para cada atividade e a documentação necessária por fase de licenciamento. Para ter acesso ao sistema basta acessar: https://consultas.ima.sc.gov.br
