Vista a partir da RPPNE Rio da Prata - Bugio. Foto Divulgação/ IMA
Desde 2011, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) incentiva a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNEs) com o objetivo de preservar a diversidade biológica, as paisagens notáveis e os locais que apresentem elevado valor histórico, arqueológico, paleontológico e espeleológico para o estado. Em janeiro de 2022, o IMA já havia reconhecido 19 Reservas. Em um ano, o total subiu para 25, e atualmente, 13 processos de criação de RPPNEs estão em andamento.
A criação de uma RPPNE é um ato voluntário do proprietário que decide constituir sua propriedade, ou parte dela, em uma RPPNE, sem que isto ocasione perda do direito de propriedade. É gravada em perpetuidade à margem da escritura do imóvel, sendo permitidas em seu interior apenas atividades de pesquisa científica e visitação com objetivos turísticos recreativos e educacionais.
De acordo com a Instrução Normativa IN 51, o interessado em instituir uma RPPNE deve apresentar Requerimento ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, cadastrando junto ao Sistema de Informações Ambientais (SINFAT).
A presidente do IMA, Sheila Meirelles explica que o incentivo à criação de unidades de conservação em área privada contribui, fortemente, para a proteção da Mata Atlântica, principalmente, por serem unidades que não necessitam de recursos públicos para regularização fundiária. “A criação de RPPNs auxilia na expansão de territórios conservados, além de permitir o uso sustentável de ambientes que possuem relevante importância para a preservação da biodiversidade e dos atributos naturais catarinenses”, destaca Sheila.
A RPPNE é uma categoria de unidade de conservação criada em área privada pertencente ao Grupo de Uso Sustentável e prevista na Legislação Federal, Lei 9985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Em Santa Catarina a criação de uma RPPNE é prevista pela Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009.
Primeira Reserva Particular
A primeira RPPNE, criada em 2011, foi a do Rio da Prata Bugio, localizada no município de Anitápolis com, aproximadamente, 15 hectares de área. Já a RPPNE com maior quantidade de área, é a do Complexo da Serra da Farofa, no Planalto catarinense, perfazendo um total de 4.987,15 hectares, entre os municípios de Bocaina do Sul, Urupema, Painel, Rio Rufino e Urubici.
Para que uma RPPNE seja reconhecida a equipe técnica avalia antes a relevância ambiental da área para conservação, ou seja, se a área possui atributos naturais nativos preservados; além da regularidade da propriedade, fiscal e de dominialidade. Atualmente, o estado possui 5.636,15 hectares de áreas de conservação dessa categoria.
A lista das Reservas Particulares do Patrimônio Natural já criadas no Estado, bem como, as que se encontram em processo de criação pode ser conferida neste link.
