Foto: ASCOM IMA

Na área do meio ambiente, o mundo tem um grande desafio que deve ser perseguido, tanto pela sociedade civil quanto pelos poderes públicos e entidades: como dar a destinação correta dos resíduos sólidos urbanos produzidos no nosso planeta. O tema movimenta grandes discussões e mobiliza os estados brasileiros em busca de alternativas desde a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010. Considerada um marco na legislação ambiental no Brasil, a PNRS disponibiliza instrumentos e diretrizes para pessoas físicas e jurídicas relacionados ao gerenciamento dos resíduos sólidos, a preservação ambiental com uso dos aterros sanitários e a logística reversa. Além disso, a lei estabelece metas e objetivos, como o de acabar com os lixões no país até o ano de 2023.

Nesse quesito, Santa Catarina é considerada destaque. Foi o primeiro estado no país a erradicar os lixões, substituídos por aterros sanitários antes mesmo da publicação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Atualmente existem 36 aterros sanitários em todas as regiões de SC, mas as responsabilidades e ações do Estado permanecem em pauta.

Por meio do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), órgão ambiental do Governo do Estado, vem sendo desenvolvido um projeto pioneiro e que já está em 88 municípios catarinenses. É o Programa Penso, Logo Destino (PLD), focado no envolvimento e conscientização das pessoas sobre a disposição correta dos resíduos sólidos e que tem a finalidade de tornar Santa Catarina o estado brasileiro que mais recicla, reutiliza e menos produz resíduos sólidos urbanos. 

“O IMA trabalha com alternativas para reduzir o volume de resíduos que é levado para esses locais, prova disso é esse programa inédito que implementamos e já serve de modelo”, explica o presidente do Instituto, Daniel Vinicius Netto.

O Programa Penso, Logo Destino é dividido em três etapas: logística reversa, coleta seletiva e compostagem dos resíduos orgânicos (ver detalhes abaixo). Para isso, o IMA atua como mediador entre a sociedade civil, poder público e as entidades gestoras (que representam os fabricantes, distribuidores, importadores e comerciantes dos produtos que geram os resíduos abrangidos pela logística reversa). O projeto funciona através de parcerias entre o IMA e os municípios por meio de termos de cooperação.

A ação integra a participação das administrações municipais, as associações de municípios, órgãos do governo, entidades gestoras e a população em geral, demonstrando a consolidação da logística reversa no estado. O coordenador estadual do PLD, Cícero Brasil, enfatiza a importância desse engajamento. “Podemos dizer que há retorno econômico imediato, maior qualidade e educação ambiental, além de contribuir para a saúde pública nos municípios”, conclui.

Após três anos da criação, o programa alcançou a marca de 88 municípios participantes. Foram recolhidos, nos municípios de até 20 mil habitantes:

Unidades de lâmpadas: 130.340
Unidades de embalagens de agrotóxicos: 105.337
Unidades de pneus: 39.675
Kg de eletrônicos + pilhas: 32 mil

Todo o processo gera um ciclo de comportamento e sentimento de pertencimento e conscientização ambiental em toda a comunidade, principal objetivo do Programa Penso, Logo Destino. “A logística reversa é um desafio para Santa Catarina. Nosso estado tem predominância de pequenos municípios que, originalmente, não estão contemplados nos acordos setoriais de logística reversa, mas são onde se concentram as nossas nascentes e os ambientes mais preservados. Então fomos ousados, buscamos atuar primeiro nestes locais”, conclui o Diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental, Fábio Castagna da Silva.

O que é Logística Reversa? 

A logística reversa, também conhecida como logística reversível ou inversa, consiste no conjunto de procedimentos de coleta, reuso, reciclagem e tratamento de resíduos gerados pelo consumo de diversos produtos. Fabricantes e comerciantes também são responsáveis pela  destinação final dos resíduos pós-consumo.

O processo tem como objetivos a proteção do meio ambiente, geração de oportunidades de negócios, alavancar a sustentabilidade e redistribuir direitos e deveres sobre o gerenciamento dos resíduos urbanos. Além do mais, a reciclagem é uma aliada também na geração de empregos, na eficiência energética, na redução do impacto da poluição, na racionalização do uso da água e na preservação dos recursos naturais.

Como funciona o Programa PLD?

O Programa Penso, Logo Destino é uma iniciativa do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Desenvolvido desde 2019, o projeto visa conscientizar a população catarinense sobre o destino correto dos resíduos, o que conhecemos como “lixo”.

O programa está estruturado em uma coordenação estadual, localizada na sede do IMA, em Florianópolis, em apoio às 16 Gerências Regionais que elaboram com a gestão local pública, a estratégia de operacionalização da gestão de resíduos sólidos.

Nessa primeira etapa, o PLD abrange municípios de até 20 mil habitantes. A meta é contemplar todos os 224 municípios desse porte até final de 2024. Na sequência, será o atendimento aos 41 municípios de 20 mil até 50 mil habitantes, para o ano de 2025. E concluindo, a terceira expansão visa os 30 municípios de grande porte que possuem população acima de 50 mil habitantes até o final de 2026.

As três etapas do PLD:

*Logística Reversa - foca na restituição dos resíduos ao setor empresarial para reaproveitamento de produtos, como lâmpadas, baterias, pneus, pilhas e outros;

*Coleta Seletiva - recolhe embalagens de plástico, papel, vidro e metal para reciclagem;

*Compostagem dos Resíduos Orgânicos - com cascas de frutas e restos de alimento. 

O IMA faz parceria com diversas entidades e promove a cooperação entre os municípios. A partir daí, os municípios instalam estruturas voltadas para receber os resíduos, promovem a educação ambiental nas escolas, fazem a capacitação e recolhimentos itinerantes, entre outras ações.