O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina publicou uma portaria que define os procedimentos referentes ao Cadastramento e a Autorização de Uso para exercício da Atividade de Comércio por terceiros, durante a temporada de verão 2022-2023, no Parque Estadual do Rio Vermelho (PAERV), na capital. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira, 29 e já está em vigor.
Os interessados em obter a autorização para o exercício da atividade de comércio ambulante no PAERV devem fazer o cadastramento até o dia 9 de dezembro.
O cadastramento deve ser feito pela internet por meio do Protocolo Digital do Governo de Santa Catarina (https://www.sc.gov.br/servicos/protocolo-digital) ou presencialmente no Protocolo do IMA, na avenida Mauro Ramos, 428, em Florianópolis.
Maiores informações estão na Portaria IMA 277/2022. A localização dos pontos e os documentos a serem apresentados (anexos) estão disponíveis em (Link).
