O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina publicou a Instrução Normativa Zero (IN 00) sobre diretrizes gerais para o licenciamento ambiental. A Portaria 261/2022, assinada pelo presidente Daniel Vinicius Netto, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 17 de novembro, e já está em vigor.
“Este é mais um avanço na excelência dos serviços prestados pelo nosso Instituto aos empreendedores catarinenses”, declarou o presidente Daniel.
As Instruções Normativas (IN) do IMA são documentos oficiais que visam estabelecer critérios, conceitos e procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, no âmbito das competências atribuídas ao estado de Santa Catarina.
A IN 00 está publicada na íntegra no site do IMA no link https://in.ima.sc.gov.br/. No documento é possível verificar os procedimentos, orientações e questões relacionadas a legislação, rito, prazos, modalidades, etapas, fluxograma dos pedidos de licenciamento e até um simulador, entre outros.
“O documento ficou muito didático, muito claro e simples. Retiramos das INs o excesso de texto e informações que não eram necessárias e iniciamos a publicação das INs já revisadas”, afirmou a gerente de Gestão de Processos Ambientais, Mariane Murakami.
